ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Prefeitura Municipal - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001/2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
o art. 14, §1º, I, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021;
conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.640/2023, da Portaria MEC nº 1.495/2023 e na Lei Municipal 1451/2002, consoante estabelecido no Edital nº 001/2025 e seus anexos, os quais passam a integrar esta Portaria como parte complementar e inseparável.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destindo à contratação temporária de profissionais da área da educação para atuação na ministração de aulas na parte diversificada e complementar do currículo do Programa Escola em Tempo Integral, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.640/2023 e da Portaria MEC nº 1.495/2023, consoante estabelecido no Edital nº 001/2025 e seus anexos, os quais passam a integrar esta Portaria como parte complementar e inseparável.
Art. 2º A seleção pública regulada por esta Portaria terá validade de 6 meses, prorrogável, uma vez, por igual período, a contar da data de homologação e publicação do resultado final, a critério exclusivo da Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Educação de Itambé/PE, em 25 de Junho de 2025.
CLAUDIO PAZ DA SILVA
Secretário de Educação
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:20281BAD