ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 416/2025

Dispõe sobre a exoneração da servidora Carina Rosilene de Lima do cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO o pedido formal de desistência e exoneração do cargo apresentado pela servidora Flávia Rafaela de Moura Nascimento, nomeada através da Portaria nº 093/2025, publicada em 09 de janeiro de 2025, para o cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Passira;

CONSIDERANDO que a referida servidora manifestou expressamente sua vontade de não tomar posse e não exercer as funções para as quais foi nomeada;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Carina Rosilene de Lima, portadora do CPF nº 137.645.994-99, do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Passira.

Art. 2º - A presente exoneração tem efeito a partir da data de publicação desta Portaria, sem ônus para o Município.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, 03 de Junho de 2025. 

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira 


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:204639DD