ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2019
Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 2.133/2017, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamentando os procedimentos, bem como estabelece a tabela de valores para o Licenciamento Ambiental e Sanções a serem aplicadas; e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 2.133/2017, de 06 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamentando os procedimentos, bem como estabelece a tabela de valores para o Licenciamento Ambiental e Sanções a serem aplicadas, e dá outras providências, a partir desta data, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2019.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares – PE
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2019
ANEXO I – ENQUADRAMENTO PARA LICENCIAMENTO
TABELA 1 – INDÚSTRIAS
1.1 - ENQUADRAMENTO DE INDÚSTRIAS EM GERAL
|
PORTE DA INDÚSTRIA |
POTENCIAL DEGRADADOR |
||
|
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
Micro |
D |
G |
H |
|
Pequeno |
E |
H |
J |
|
Médio |
H |
J |
M |
|
Grande |
J |
M |
O |
|
Excepcional |
M |
O |
Q |
a) QUANTO AO PORTE:
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
ÁREA ÚTIL (M²) |
|
Micro |
Até 500 |
|
Pequeno |
Acima de 500 a 3.000 |
|
Médio |
Acima de 3.000 a 10.000 |
|
Grande |
Acima de 10.000 a 15.000 |
|
Excepcional |
Acima de 15.000 |
b) QUANTO AO POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR:
|
COD. |
ATIVIDADES / EMPREENDIMENTOS |
Potencial Poluidor /Degradador |
|
1.1.1 |
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS |
|
|
1.1.1.2 |
Abate de Animais e Preparação de Pescado, inclusive Conservas e Outros |
|
|
1.1.1.2.1 |
Abate de reses, exceto, suínos. |
G |
|
1.1.1.2.2 |
Abate de suínos, aves e outros pequenos animais. |
G |
|
1.1.1.2.3 |
Fabricação de produtos de carne. |
M |
|
1.1.1.2.4 |
Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado. |
M |
|
1.1.1.2.5 |
Beneficiamento de sebo e osso bovinos e semelhantes. Entreposto de carne (desossa, embalagem e armazenamento temporário de carne). |
M |
|
1.1.1.2.6 |
Beneficiamento, armazenamento, embalagem e comercialização de pescado e outros, com ou sem corte e retirada de vísceras. |
M |
|
1.1.1.3 |
Beneficiamento e Preparação de Conservas de Frutas, Legumes e Condimentos. |
|
|
1.1.1.3.1 |
Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais. |
M |
|
1.1.1.3.2 |
Fabricação de conservas de frutas. |
M |
|
1.1.1.3.3 |
Fabricação de sucos e polpas de frutas, hortaliças e legumes. |
M |
|
1.1.1.3.4 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. |
P |
|
1.1.1.3.5 |
Fabricação de vinagre. |
P |
|
1.1.1.4 |
Beneficiamento, Moagem, Torrefação e Fabricação de Produtos Alimentares. |
|
|
1.1.1.4.1 |
Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz. |
M |
|
1.1.1.4.2 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados. |
M |
|
1.1.1.4.3 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados. |
G |
|
1.1.1.4.4 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho. |
M |
|
1.1.1.4.5 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho. |
G |
|
1.1.1.4.6 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.1.4.7 |
Torrefação e moagem de café. |
M |
|
1.1.1.4.8 |
Fabricação de produtos à base de café. |
M |
|
1.1.1.4.9 |
Beneficiamento de coco, castanha de caju e similares, e mel. |
M |
|
1.1.1.5 |
Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados. |
|
|
1.1.1.5.1 |
Preparação do leite. |
M |
|
1.1.1.5.2 |
Fabricação de produtos do laticínio. |
M |
|
1.1.1.5.3 |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. |
M |
|
1.1.1.6 |
Moagem de cana-de-açúçar, Fabricação e Refinação de Açúcar e Fabricação de Balas, Bombons e Caramelos. |
|
|
1.1.1.6.1 |
Usinas de Açúcar. |
G |
|
1.1.1.6.2 |
Refino e moagem de açúcar. |
G |
|
1.1.1.6.3 |
Fabricação de rapadura. |
P |
|
1.1.1.6.4 |
Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates, balas, gomas de mascar, caramelos, bombons e doces. |
M |
|
1.1.1.6.5 |
Processamento, preservação e produção de conservas de doces de frutas caseiros (produção artesanal). |
P |
|
1.1.1.6.6 |
Fabricação e Refino de Açúcar. |
G |
|
1.1.1.7 |
Fabricação de Produtos de Padaria, Confeitaria e Pastelaria, Massas Alimentícias e Biscoitos. |
|
|
1.1.1.7.1 |
Fabricação de produtos de panificação. |
P |
|
1.1.1.7.2 |
Fabricação de biscoitos e bolachas. |
P |
|
1.1.1.7.3 |
Fabricação de massas alimentícias. |
M |
|
1.1.1.8 |
Fabricação e Preparação de Produtos Alimentícios diversos, inclusive Rações Balanceadas para Animais. |
|
|
1.1.1.8.1 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho. |
M |
|
1.1.1.8.2 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho. |
G |
|
1.1.1.8.3 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não–comestíveis de animais. |
G |
|
1.1.1.8.4 |
Fabricação de alimentos para animais. |
M |
|
1.1.1.8.5 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos. |
P |
|
1.1.1.8.6 |
Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.1.9 |
Fabricação de Bebidas |
|
|
1.1.1.9.1 |
Fabricação de vinho. |
M |
|
1.1.1.9.2 |
Fabricação de malte, cervejas e chopes. |
M |
|
1.1.1.9.3 |
Fabricação de águas envasadas e gaseificação de águas minerais e potável. |
P |
|
1.1.1.9.4 |
Fabricação de gelo. |
P |
|
1.1.1.9.5 |
Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas. |
M |
|
1.1.1.9.6 |
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas. |
M |
|
1.1.2 |
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES |
|
|
1.1.2.1 |
Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas. |
M |
|
1.1.2.2 |
Impressão de material de segurança. |
M |
|
1.1.2.3 |
Impressão de materiais para outros usos. |
M |
|
1.1.2.4 |
Serviços de pré–impressão. |
G |
|
1.1.2.5 |
Serviços de acabamentos gráficos. |
M |
|
1.1.2.6 |
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte. |
M |
|
1.1.3 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
|
1.1.3.1 |
Coquerias. |
G |
|
1.1.3.2 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo. |
G |
|
1.1.3.3 |
Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino. |
G |
|
1.1.3.4 |
Fabricação de álcool. |
G |
|
1.1.3.5 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool. |
G |
|
1.1.3.6 |
Recuperação de óleos lubrificantes. Recuperação de óleos lubrificantes queimados. |
G |
|
1.1.3.7 |
Recuperação e refino de solventes, óleos minerais. |
G |
|
1.1.4 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DA BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO |
|
|
1.1.4.1 |
Fabricação de Produtos da Borracha |
|
|
1.1.4.1.1 |
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar. |
M |
|
1.1.4.1.2 |
Reforma de pneumáticos usados. |
M |
|
1.1.4.1.3 |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.4.1.4 |
Corte de borracha para confecção de calçados e vestuário. |
P |
|
1.1.4.1.5 |
Fabricação de laminados e fios de borracha. |
P |
|
1.1.4.1.6 |
Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex. |
M |
|
1.1.4.2 |
Fabricação de Produtos de Material Plástico |
|
|
1.1.4.2.1 |
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
P |
|
1.1.4.2.2 |
Fabricação de embalagens de material plástico |
P |
|
1.1.4.2.3 |
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
P |
|
1.1.5 |
INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO–METÁLICOS |
|
|
1.1.5.1 |
Fabricação de vidro plano e de segurança. |
M |
|
1.1.5.2 |
Fabricação de embalagens de vidro. |
M |
|
1.1.5.3 |
Fabricação de artigos de vidro e cristal. |
M |
|
1.1.5.4 |
Fabricação de cimento. |
M |
|
1.1.5.5 |
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes. |
M |
|
1.1.5.6 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
M |
|
1.1.5.7 |
Fabricação de produtos cerâmicos não–refratários para uso estrutural na construção |
M |
|
1.1.5.8 |
Fabricação de produtos cerâmicos não–refratários não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.5.9 |
Aparelhamento e outros trabalhos em pedras. |
M |
|
1.1.5.10 |
Fabricação de cal e gesso. |
M |
|
1.1.5.11 |
Fabricação de produtos de minerais não–metálicos não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.6 |
INDÚSTRIA METALÚRGICA |
|
|
1.1.6.1 |
Produção de ferro–gusa. |
G |
|
1.1.6.2 |
Produção de ferroligas. |
G |
|
1.1.6.3 |
Produção de semi-acabados de aço. |
G |
|
1.1.6.4 |
Produção de laminados planos de aço. |
G |
|
1.1.6.5 |
Produção de laminados longos de aço. |
G |
|
1.1.6.6 |
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço. |
G |
|
1.1.6.7 |
Produção de tubos de aço com costura. |
G |
|
1.1.6.8 |
Produção de outros tubos de ferro e aço. |
G |
|
1.1.6.9 |
Metalurgia do alumínio e suas ligas. |
G |
|
1.1.6.10 |
Metalurgia dos metais preciosos. |
G |
|
1.1.6.11 |
Metalurgia do cobre. |
G |
|
1.1.6.12 |
Metalurgia dos metais não–ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente. |
G |
|
1.1.6.13 |
Fundição de ferro e aço. |
G |
|
1.1.6.14 |
Fundição de metais não–ferrosos e suas ligas. |
M |
|
1.1.7 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
|
1.1.7.1 |
Fabricação de estruturas metálicas. |
M |
|
1.1.7.2 |
Fabricação de esquadrias de metal. |
M |
|
1.1.7.3 |
Fabricação de obras de caldeiraria pesada. |
M |
|
1.1.7.4 |
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central. |
M |
|
1.1.7.5 |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos. |
M |
|
1.1.7.6 |
Produção de forjados de aço e de metais não–ferrosos e suas ligas. |
M |
|
1.1.7.7 |
Produção de artefatos estampados de metal. |
G |
|
1.1.7.8 |
Metalurgia do pó. |
G |
|
1.1.7.9 |
Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. |
M |
|
1.1.7.10 |
Fabricação de artigos de cutelaria. |
M |
|
1.1.7.11 |
Fabricação de artigos de serralheria sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou emaltação. |
P |
|
1.1.7.12 |
Fabricação de artigos de serralheria com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou emaltação. |
G |
|
1.1.7.13 |
Fabricação de ferramentas. |
M |
|
1.1.7.14 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições. |
M |
|
1.1.7.15 |
Fabricação de embalagens metálicas. |
M |
|
1.1.7.16 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal. |
M |
|
1.1.7.17 |
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal. |
G |
|
1.1.7.18 |
Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.7.18 |
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS |
|
|
1.1.7.18.1 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores. |
G |
|
1.1.7.18.2 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores. |
G |
|
1.1.7.18.3 |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores. |
M |
|
1.1.7.18.4 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores. |
M |
|
1.1.7.18.5 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores. |
M |
|
1.1.7.18.6 |
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias. |
M |
|
1.1.7.18.7 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.8 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
|
|
1.1.8.1 |
Construção de embarcações e estruturas flutuantes. |
G |
|
1.1.8.2 |
Construção de embarcações para esporte e lazer. |
M |
|
1.1.8.3 |
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves. |
M |
|
1.1.8.4 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não–motorizados. |
M |
|
1.1.8.5 |
Fabricação de motocicletas. |
M |
|
1.1.8.6 |
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.9 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE COURO, PELES E PRODUTOS SIMILARES |
|
|
1.1.9.1 |
Curtimento e outras preparações de couros e peles |
G |
|
1.1.9.2 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
P |
|
1.1.9.3 |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
M |
|
1.1.10 |
INDÚSTRIA DE CALÇADOS |
|
|
1.1.10.1 |
Fabricação de calçados de couro. |
M |
|
1.1.10.2 |
Fabricação de tênis de qualquer material. |
M |
|
1.1.10.3 |
Fabricação de calçados de material sintético. |
M |
|
1.1.10.4 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
M |
|
1.1.10.5 |
Fabricação de calçados e componente para calçados. |
P |
|
1.1.11 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS |
|
|
1.1.11.1 |
Fabricação de componentes eletrônicos. |
M |
|
1.1.11.2 |
Fabricação de equipamentos de informática. |
M |
|
1.1.11.3 |
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática. |
M |
|
1.1.11.4 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
M |
|
1.1.12 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS |
|
|
1.1.12.1 |
Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos. |
G |
|
1.1.12.2 |
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores. |
G |
|
1.1.12.3 |
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores. |
G |
|
1.1.12.4 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica. |
G |
|
1.1.12.5 |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo. |
G |
|
1.1.12.6 |
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados. |
G |
|
1.1.12.7 |
Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação. |
G |
|
1.1.12.8 |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico. |
M |
|
1.1.12.9 |
Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.12.10 |
Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.13 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
|
1.1.13.1 |
Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários. |
M |
|
1.1.13.2 |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto, válvulas. |
M |
|
1.1.13.3 |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, |
M |
|
1.1.13.4 |
Fabricação de compressores. |
G |
|
1.1.13.5 |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais. |
M |
|
1.1.13.6 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas. |
M |
|
1.1.13.7 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas |
M |
|
1.1.13.8 |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial. |
M |
|
1.1.13.9 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado. |
M |
|
1.1.13.10 |
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.14 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS |
|
|
1.1.14.1 |
Fabricação de Produtos Químicos Inorgânicos. |
|
|
1.1.14.1.1 |
Fabricação de cloro e álcalis. |
G |
|
1.1.14.1.2 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes. |
M |
|
1.1.14.1.3 |
Fabricação de adubos e fertilizantes. |
M |
|
1.1.14.1.4 |
Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, agroquímicos e intermediários. |
M |
|
1.1.14.1.5 |
Fabricação de gases industriais. |
M |
|
1.1.14.1.6 |
Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.14.2 |
Fabricação de Produtos Químicos Orgânicos |
|
|
1.1.14.2.1 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos. |
G |
|
1.1.14.2.2 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras. |
G |
|
1.1.14.2.3 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente. |
G |
|
1.1.14.3 |
Fabricação de Resinas e Elastômeros |
|
|
1.1.14.3.1 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
G |
|
1.1.14.3.2 |
Fabricação de resinas termofixas |
G |
|
1.1.14.3.3 |
Fabricação de elastômeros |
G |
|
1.1.14.3.4 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
G |
|
1.1.14.4 |
Fabricação de Defensivos Agrícolas e Desinfestantes Domissanitários |
|
|
1.1.14.4.1 |
Fabricação de defensivos agrícolas. |
G |
|
1.1.14.4.2 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários. |
.M |
|
1.1.14.5 |
Fabricação de Sabões, Detergentes, Produtos de Limpeza, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal |
|
|
1.1.14.5.1 |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos. |
M |
|
1.1.14.5.2 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento. |
M |
|
1.1.14.5.3 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. |
M |
|
1.1.14.6 |
Fabricação de Tintas, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Produtos Afins |
|
|
1.1.14.6.1 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas. |
G |
|
1.1.14.6.2 |
Fabricação de tintas de impressão. |
G |
|
1.1.14.6.3 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins. |
G |
|
1.1.14.6.4 |
Fabricação de tintas à base de água. |
M |
|
1.1.14.6.5 |
Fabricação de Corantes e Pigmentos. |
G |
|
1.1.14.7 |
Fabricação de Produtos e Preparados Químicos Diversos |
|
|
1.1.14.7.1 |
Fabricação de adesivos e selantes. |
G |
|
1.1.14.7.2 |
Fabricação de explosivos. |
G |
|
1.1.14.7.3 |
Fabricação de aditivos de uso industrial. |
G |
|
1.1.14.7.4 |
Fabricação de catalisadores. |
G |
|
1.1.14.7.5 |
Fabricação de produtos e substâncias controlados pelo Protocolo de Montreal. |
M |
|
1.1.14.7.6 |
Fabricação de adesivos para uso industrial. |
G |
|
1.1.14.7.7 |
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografias. |
G |
|
1.1.14.7.8 |
Elaboração de combustíveis nucleares. |
G |
|
1.1.14.7.9 |
Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente. |
G |
|
1.1.14.8 |
Fabricação de Produtos Farmoquímicos, Farmacêuticos e Velas |
|
|
1.1.14.8.1 |
Fabricação de produtos farmoquímicos. |
M |
|
1.1.14.8.2 |
Fabricação de medicamentos para uso humano. |
M |
|
1.1.14.8.3 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário. |
M |
|
1.1.14.8.4 |
Fabricação de preparações farmacêuticas. |
M |
|
1.1.14.8.5 |
Fabricação e manipulação de produtos farmacêuticos e medicinais. |
M |
|
1.1.14.8.6 |
Fabricação de velas. |
M |
|
1.1.15 |
INDÚSTRIA TÊXTIL |
|
|
1.1.15.1 |
Beneficiamento e Fiação de Fibras Têxteis Vegetais, Animais e Sintéticas. |
|
|
1.1.15.1.1 |
Beneficiamento de algodão. |
M |
|
1.1.15.1.2 |
Preparação e fiação de fibras de algodão. |
M |
|
1.1.15.1.3 |
Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais. |
M |
|
1.1.15.1.4 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão. |
P |
|
1.1.15.1.5 |
Fiação de fibras artificiais e sintéticas. |
P |
|
1.1.15.1.6 |
Fabricação de linhas para costurar e bordar. |
M |
|
1.1.15.2 |
Tecelagem e Fabricação de Tecidos e/ou Malharias |
|
|
1.1.15.2.1 |
Tecelagem de fios de algodão. |
P |
|
1.1.15.2.2 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão. |
P |
|
1.1.15.2.3 |
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas. |
P |
|
1.1.15.2.4 |
Fabricação de tecidos de malha |
P |
|
1.1.15.3 |
Acabamento |
|
|
1.1.15.3.1 |
Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis. |
M |
|
1.1.15.3.2 |
Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças de vestuário e artigos diversos de tecidos. |
M |
|
1.1.15.4 |
Fabricação de Artefatos Têxteis, incluindo Tecelagem. |
|
|
1.1.15.4.1 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico. |
M |
|
1.1.15.4.2 |
Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos. |
P |
|
1.1.15.4.3 |
Fabricação de tecidos especiais – inclusive artefatos. |
P |
|
1.1.15.4.4 |
Fabricação de artefatos de tapeçaria. |
P |
|
1.1.15.4.5 |
Fabricação de artefatos de cordoaria. |
P |
|
1.1.15.4.6 |
Fabricação de outros artigos têxteis. |
P |
|
1.1.15.4.7 |
Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial. |
M |
|
1.1.15.4.8 |
Fabricação de redes. |
M |
|
1.1.15.4.9 |
Fabricação de sacos de tecidos. |
M |
|
1.15.4.10 |
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente. |
M |
|
1.1.15.5 |
Vestuário e Artefatos de Tecidos. |
|
|
1.1.15.5.1 |
Confecção de roupas íntimas |
P |
|
1.1.15.5.2 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
P |
|
1.1.15.5.3 |
Confecção de roupas profissionais |
P |
|
1.1.15.5.4 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
P |
|
1.1.15.5.5 |
Fabricação de meias |
P |
|
1.1.15.5.6 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias. |
P |
|
1.1.15.5.7 |
Fabricação de artigos de malharia. |
M |
|
1.1.15.5.8 |
Fabricação de tecidos elásticos, sem tingimento. |
M |
|
1.1.15.5.9 |
Fabricação de tecidos elásticos, com tingimento. |
G |
|
1.15.5.10 |
Confecção de roupas e agasalhos. Confecção de ternos, costumes e semelhantes. Confecção de capas, sobretudos e outros agasalhos de pele, couro e tecidos impermeáveis. Confecção de roupas de cama emesa. |
M |
|
1.15.5.11 |
Fabricação de acessórios para segurança industrial e pessoal |
M |
|
1.15.5.12 |
Fabricação de outros artefatos não especificados anteriormente. |
P |
1.2 - USINA DE CONCRETO E DE ASFALTO, INCLUSIVE PRODUÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE E A FRIO
|
CAPACIDADE INSTALADA (T/MÊS) |
||||
|
Volume em m³/mês |
||||
|
Até 2.000 |
Acima de 2.000 a 8.000 |
Acima de 8.000 a 30.000 |
Acima de 30.000 a 80.000 |
Acima de 80.000 |
|
G |
H |
I |
J |
L |
TABELA 2 – PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL
2.1 - ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE EXTRAÇÃO E PESQUISA DE AREIA, ARGILA, CASCALHO, SAIBRO, CAULIM E SIMILARES
|
Área do Empreendimento (em Hectare) |
Volume em metros cúbicos por mês |
|||
|
até 1.000 |
acima de 1.000 a 2.000 |
acima de 2.000 a 3.000 |
acima de 3.000 |
|
|
até 10 ha |
H |
I |
J |
L |
|
acima de 10 a 30 ha |
I |
J |
L |
M |
|
acima de 30 a 50 ha |
J |
L |
M |
N |
|
acima de 50 a 100 ha |
L |
M |
N |
O |
|
acima de 100 ha |
M |
N |
O |
P |
|
Para as Licenças de Instalação, o valor será o correspondente á área total autorizada pelo DNPM. Para as Licenças de Operação, o valor será o correspondente a área efetivamente explorada. |
||||
2.2 - EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DIVERSOS (GIPSITA, FERRO, OURO, GRANITO, MÁRMORE, CALCÁRIO, ROCHAS PEGMATÍTICAS E XISTO, QUARTZITOS, XELITA ETC)
|
Área do Empreendimento (ha) |
Volume em metros cúbicos por mês. |
||||
|
Até 1.000 |
Acima de 1.000 até 1.500 |
Acima de 1.500 até 2.000 |
Acima de 2.000 até 2.500 |
Acima de 2.500 |
|
|
até 5 |
H |
I |
J |
L |
M |
|
acima de 5 até 20 |
I |
J |
L |
M |
N |
|
acima de 20 até 35 |
J |
L |
M |
N |
O |
|
acima de 35 até 50 |
L |
M |
N |
O |
P |
|
Acima de 50 |
M |
N |
O |
P |
Q |
2.3 - ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE EXTRAÇÃO E PESQUISA DE OUTROS BENS MINERAIS.
|
Área do Empreendimento (em Hectare) |
Volume em metros cúbicos por mês |
|||
|
Até 1.000 |
Acima de 1.000 a 2.000 |
Acima de 2.000 a 3.000 |
Acima de 3.000 |
|
|
até 10 ha |
H |
I |
J |
L |
|
acima de 10 a 30 ha |
I |
J |
L |
M |
|
acima de 30 a 50 ha |
J |
L |
M |
N |
|
acima de 50 a 100 ha |
L |
M |
N |
O |
|
Acima de 100 ha |
M |
N |
O |
P |
TABELA 3 - TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
3.1 - TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOS
|
Porte |
CLASSE DE RESÍDUOS |
||
|
Classe II– B (Inerte) |
Classe II – A (Não – Inerte) |
Classe I (Perigoso) |
|
|
até 10 veículos |
F |
H |
J |
|
de 11 a 30 veículos |
G |
I |
L |
|
de 31 a 50 veículos |
H |
J |
M |
|
de 51 a 70 veículos |
I |
L |
N |
|
acima de 70 veículos |
J |
M |
O |
3.2 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
|
Quantidade de Veículos |
||||
|
até 5 |
de 6 a 15 |
de 16 a 30 |
de 31 a 60 |
acima de 60 |
|
J |
M |
O |
P |
Q |
3.3 - USINA DE RECICLAGEM E/OU DE COMPOSTAGEM E TRIAGEM DE MATERIAIS E RESÍDUOS URBANOS
|
Volume em tonelada/dia |
||||
|
até 5 |
acima de 5 a 15 |
acima de 15 a 100 |
acima de 100 a 300 |
acima de 300 |
|
F |
H |
J |
M |
O |
3.4 - ATERRO SANITÁRIO
|
Produção em tonelada/dia (t/dia) |
||||
|
até 10 |
acima de 10 a 50 |
acima de 50 a 400 |
acima de 400 a 1000 |
acima de 1000 |
|
F |
H |
J |
M |
O |
3.5 - ESTAÇÕES DE TRANSBORDO
|
Produção (t/dia) |
||
|
até 60 |
acima de 60 a 100 |
acima de 100 |
|
I |
J |
L |
3.6 - AUTOCLAVE PARA RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E OUTROS PROCESSOS DE INERTIZAÇÃO
|
Capacidade de processamento (t/mês) |
||||
|
de 0,5 a 30 |
acima de 30 a 80 |
acima de 80 a 150 |
acima de 150 a 200 |
acima de 200 |
|
G |
H |
I |
J |
L |
3.7 - RECICLAGEM DE MATERIAIS METÁLICOS E TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (QUE INCLUA PELO MENOS UMA ETAPA DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO)
|
Capacidade de processamento (t/dia) |
||||
|
até 2,5 |
acima 2,5 a 3,0 |
acima de 3,0 a 5,0 |
acima 5,0 a 6,0 |
acima de 6,0 |
|
E |
G |
H |
I |
J |
3.8 - RECICLAGEM DE MATERIAIS PLÁSTICOS
|
Capacidade de processamento (t/dia) |
||||
|
de 0,5 a 2,0 |
acima de 2,0 a 3,0 |
acima de 3,0 a 5,0 |
acima de 5,0 a 7,0 |
acima de 7,0 |
|
E |
G |
H |
I |
J |
3.9 - RECICLAGEM DE VIDROS
|
Capacidade instalada (t/dia) |
||||
|
de 0,5 a 1,0 |
acima de 1,0 a 5,0 |
acima de 5,0 a 30 |
acima de 30 a 100 |
acima de 100 |
|
E |
G |
H |
I |
J |
3.10 - RECICLAGEM DE PAPEL E PAPELÃO
|
Capacidade instalada (t/dia) |
||||
|
de 0,5 a 1,0 |
acima de 1,0 a 5,0 |
acima de 5,0 a 30 |
acima de 30 a 100 |
acima de 100 |
|
E |
G |
H |
I |
J |
3.11 - ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
|
Área total (ha) |
||||
|
até 10 |
acima de 10 a 30 |
acima de 30 a 100 |
acima de 100 a 150 |
acima de 150 |
|
J |
M |
N |
O |
P |
3.12 - CREMATÓRIOS
|
Capacidade instalada (nº cremação/mês) |
||||
|
até 15 |
acima de 15 a 30 |
acima de 30 a 50 |
acima de 50 a 80 |
acima de 80 |
|
H |
I |
J |
L |
M |
TABELA 4 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4.1 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (REDES DE COLETA, INTERCEPTORES E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS DOMÉSTICOS)
|
Extensão (km) |
||||
|
até 1 |
acima de 1 a 2 |
acima de 2 a 5 |
acima de 3 a 5 |
acima de 5 |
|
J |
M |
O |
P |
Q |
4.2 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
|
Capacidade de atendimento (habitantes) |
Tipo de Estação de Tratamento |
|
|
Sistema Simplificado |
Sistema não simplificado |
|
|
Até 1.000 |
F |
I |
|
De 1.001 a 5.000 |
G |
J |
|
De 5.001 a 10.000 |
H |
L |
|
De 10.001 a 20.000 |
I |
M |
|
De 20.001 a 30.000 |
J |
N |
|
De 30.001 a 50.000 |
L |
O |
|
De 50.001 a 100.000 |
M |
P |
|
Acima de 100.000 |
N |
Q |
OBSERVAÇÕES:
1 – Os sistemas simplificados são: Tanque Séptico e Valas de Infiltração; Tanque Séptico e Sumidouros;
Tanque Séptico acoplado com filtro anaeróbios de fluxo ascendente; Lagoas de estabilização não aeradas mecanicamente;
Reatores UASB acoplados a filtros anaeróbios de fluxo ascendente ou lagoas de polimento; Outros processos naturais de tratamento de esgotos.
2 – Os Sistemas não simplificados são: Lodos ativados;
Lagoas aeradas mecanicamente; Filtros Biológicos;
Processos físico–químicos
Processos mecanizados e que requerem energia elétrica para o seu funcionamento.
4.3 - LIMPADORAS DE TANQUES SÉPTICOS (FOSSAS)
|
até 5 veículos |
de 6 a 10 veículos |
de 11 a 20 veículos |
acima de 20 veículos |
|
F |
H |
J |
L |
TABELA 5 - IMOBILIÁRIOS
5.1 - EDIFICAÇÕES UNI OU PLURIFAMILIARES
|
Nº TOTAL de WC's no imóvel |
TIPO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO |
||
|
Rede coletora pública |
ETE simples |
ETE não simples |
|
|
1 ou 2 |
A |
B |
C |
|
de 3 a 5 |
B |
C |
D |
|
de 6 a 8 |
C |
D |
E |
|
de 9 a 13 |
D |
E |
F |
|
de 14 a 20 |
E |
F |
G |
|
de 21 a 34 |
F |
G |
H |
|
de 35 a 53 |
G |
H |
I |
|
de 54 a 81 |
H |
I |
J |
|
de 82 a 129 |
I |
J |
L |
|
de 130 a 199 |
J |
L |
M |
|
de 200 a 319 |
L |
M |
N |
|
de 320 a 499 |
M |
N |
O |
|
de 500 a 699 |
N |
O |
P |
|
acima de 700 |
O |
P |
Q |
5.2 - CONJUNTOS HABITACIONAIS
|
Unidades Habitacionais |
||||
|
até 50 unidades |
de 51 a 70 unidades |
de 71 a 100 unidades |
de 101 a 300 unidades |
acima de 300 unidades |
|
J |
L |
N |
O |
P |
5.3 - LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS
|
Área do empreendimento em hectare |
||||||
|
até 2 |
de 2,1 a 5 |
de 5,1 a 10 |
de 10,1 a 30 |
de 30,1 a 50 |
de 50,1 a 100 |
acima de 100 |
|
H |
I |
J |
L |
N |
O |
P |
5.4 - EQUIPAMENTOS RELIGIOSOS OU SIMILARES
|
Área construída (m²) |
|||
|
até 200 |
acima de 200 a 600 |
acima de 600 a 1000 |
acima de 1000 |
|
E |
F |
G |
H |
TABELA 6 – ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
6.1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
a) QUANTO AO PORTE:
|
Porte do Empreendimento |
Área Útil (m²) |
|
Micro |
até 300 |
|
Pequeno |
acima de 300 até 3.000 |
|
Médio |
acima de 3.000 até 10.000 |
|
Grande |
acima de 10.000 |
b) QUANTO AO POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR:
|
|
ATIVIDADES / EMPREENDIMENTOS |
Potencial Poluidor/ Degradador |
|
6.1.1 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO |
|
|
6.1.1.1 |
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
M |
|
6.1.1.2 |
Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos |
M |
|
6.1.1.3 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos |
M |
|
6.1.1.4 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica |
M |
|
6.1.1.5 |
Manutenção e reparação de aeronaves |
M |
|
6.1.1.6 |
Manutenção e reparação de embarcações |
M |
|
6.1.1.7 |
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
M |
|
6.1.1.8 |
Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
M |
|
6.1.1.9 |
Empresas prestadoras de serviços que geram resíduos perigosos ou utilizam produtos químicos |
G |
|
6.1.1.10 |
Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores. |
M |
|
6.1.1.11 |
Manutenção e reparação de veículos automotores, com serviços de troca de óleo e/ou lava–jato e/ou pintura e etc. |
M |
|
6.1.1.12 |
Manutenção e reparação de motocicletas. |
M |
|
6.1.1.13 |
Reparação de aparelhos de refrigeração. |
M |
|
6.1.1.14 |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
M |
|
6.1.1.15 |
Instalação de equipamentos não especificados anteriormente |
M |
|
6.1.2 |
ATIVIDADES COMERCIAIS |
|
|
6.1.2.1 |
Comércio atacadista de animais vivos. |
M |
|
6.1.2.2 |
Comércio atacadista de carnes e produtos da carne e de pescados. |
M |
|
6.1.2.3 |
Comércio atacadista de outros produtos alimentícios, não especificados anteriormente. |
M |
|
6.1.2.4 |
Comércio atacadista de outros produtos intermediários não-agropecuários, não especificados anteriormente. |
M |
|
6.1.2.5 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5.000 metros quadrados – hipermercados (exceto com produção de produtos alimentares). |
M |
|
6.1.2.6 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5.000 metros quadrados – supermercados (exceto com produção de produtos alimentares). |
M |
|
6.1.2.7 |
Comércio varejista de produtos de padaria, de laticínio, frios e conservas. |
P |
|
6.1.2.8 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, de perfumaria e cosméticos, sem manipulação. |
M |
|
6.1.2.9 |
Comércio de Madeira (sem beneficiamento) |
P |
|
6.1.2.10 |
Comércio de Produtos Agroquímicos (agrotóxicos, fertilizantes e similares), Rações e Produtos Veterinários |
M |
|
6.1.2.11 |
Distribuição e comercialização de produtos de limpeza em geral |
P |
|
6.1.2.12 |
Comércio de produtos químicos |
G |
|
6.1.2.13 |
Armazéns e galpões comerciais, exceto para produtos químicos ou perigosos e fabricação industrial atividades produtivas. |
M |
|
6.1.2.14 |
Incubatório de ovos. |
P |
|
6.1.2.15 |
Empacotamento de carvão |
P |
|
6.1.2.16 |
Estocagem e Comercialização de Máquinas e Equipamentos |
G |
|
6.1.3 |
TRANSPORTES TERRESTRES |
|
|
6.1.3.1 |
Transporte ferroviário de passageiros, urbano. |
M |
|
6.1.3.2 |
Transporte rodoviário de passageiros, regular, urbano. |
M |
|
6.1.3.3 |
Transporte rodoviário de passageiros, regular, não urbano. |
M |
|
6.1.3.4 |
Transporte rodoviário de passageiros, não regular. |
M |
|
6.1.3.5 |
Transporte regular em bondes, funiculares, teleféricos ou trens próprios para exploração de pontos turísticos. |
M |
|
6.1.4 |
ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS |
M |
|
6.1.4.1 |
Lanchonetes e similares, com emissão atmosférica. |
P |
|
6.1.4.2 |
Cantinas (serviços de alimentação privativos), com emissão atmosférica. |
P |
|
6.1.4.3 |
Restaurantes e estabelecimentos de bebidas, com serviço completo, com emissão atmosférica. |
P |
|
6.1.4.4 |
Outros serviços de alimentação. |
P |
|
6.1.4.5 |
Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente. |
P |
6.2 - DEPÓSITOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||
|
até 100 m2 |
acima de 100 a 500 m2 |
acima de 500 m2 |
|
B |
C |
D |
6.3 - POSTOS DE REVENDA OU ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, GNV E GNC
|
Capacidade de armazenamento de combustível (m³) |
||||
|
até 60 |
acima de 60 a 120 |
acima de 120 a 180 m³ de combustível ou até 120 m³ de combustível líq. + GNV ou GNC |
acima de 180 a 220 m³ de combustível líq. ou acima de 120 até 180m³ de combustível líq. + GNV ouGNC |
acima de 220 m³ de combustível líq. ou acima 180 m³ de combustível líq. + GNV ou GNC |
|
E |
F |
G |
H |
I |
6.4 - CLÍNICAS MÉDICAS, VETERINÁRIAS E SIMILARES COM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICAS, POSTO DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICA
|
Área construída (m²) |
||||
|
até 50 |
acima de 50 a 150 |
acima de 150 a 2000 |
acima de 2000 a 7000 |
acima de 7000 |
|
C |
D |
E |
H |
L |
6.5 - CLÍNICAS MÉDICAS, VETERINÁRIAS E SIMILARES SEM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
|
Área construída (m²) |
||||
|
até 50 |
acima de 50 a 150 |
acima de 150 a 2000 |
acima de 2000 a 7000 |
acima de 7000 |
|
A |
B |
C |
G |
H |
6.6 - SERVIÇOS DE RADIOLOGIA
|
Área construída (m²) |
||||
|
até 50 |
acima de 50 a 200 |
acima de 200 a 1.000 |
acima de 1.000 a 1.400 |
acima de 1.400 |
|
D |
E |
F |
J |
M |
6.7 - LAVANDERIAS NÃO INDUSTRIAIS, SEM TINGIMENTO
|
Número de unidades processadas (un/dia) |
||||
|
até 500 |
acima de 500 a 3.000 |
acima de 3.000 a 5.000 |
acima de 5.000 a 10.000 |
acima de 10.000 |
|
D |
E |
H |
J |
N |
6.8 - LAVANDERIAS NÃO INDUSTRIAIS, COM TINGIMENTO
|
Número de unidades processadas (un/dia) |
||||
|
até 500 |
acima de 500 a 3.000 |
acima de 3.000 a 5.000 |
acima de 5.000 a 10.000 |
acima de 10.000 |
|
J |
L |
M |
N |
O |
6.9 - SHOPPING CENTER / GALERIAS / LOJAS / SALAS COMERCIAIS
|
Área construída (m²) |
||||||
|
até 350 |
acima de 350 a 750 |
acima de 750 a 1.500 |
acima de 1.500 a 3.000 |
acima de 3.000 a 6.000 |
acima de 6.000 a 20.000 |
acima de 20.000 |
|
F |
G |
H |
I |
L |
M |
N |
6.10 - ENSINO E PESQUISA
6.10.1 - ESCOLAS, CRECHES E CENTRO DE ENSINO
|
Área construída (m²) |
|||||
|
até 350 |
acima de 350 a 750 |
acima de 750 a 1.500 |
acima de 1.500 a 3.000 |
acima de 3.000 a 6.000 |
acima de 6.000 |
|
F |
G |
H |
I |
L |
M |
6.10.2 - UNIVERSIDADES/FACULDADES
|
Área construída (m²) |
|||||
|
até 750 |
acima de 750 a 1.500 |
acima de 1.500 a 3.000 |
acima de 3.000 a 6.000 |
acima de 6.000 a 20.000 |
acima de 20.000 |
|
G |
H |
I |
L |
M |
N |
6.10.3 - CENTROS DE PESQUISA E TECNOLOGIA SEM MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E SIMILARES PERIGOSOS.
|
Área construída (m²) |
||||||
|
até 350 |
acima de 350 ate 750 |
acima de 750 até 1.500 |
acima de 1.500 até 3.000 |
acima de 3.000 até 4.000 |
acima de 4.000 até 6.000 |
acima de 6.000 |
|
F |
G |
H |
I |
L |
M |
N |
6.10.4 - CENTROS DE PESQUISA E TECNOLOGIA COM MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E SIMILARES PERIGOSOS
|
Área construída (m²) |
||||||
|
até 350 |
acima de 350 a 750 |
acima de 750 a 1500 |
acima de 1500 a 3000 |
acima de 3000 a 4000 |
acima de 4000 a 6.000 |
acima de 6.000 |
|
G |
H |
I |
L |
M |
N |
O |
6.11 - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
6.11.1 - HOTÉIS, POUSADAS, HOSPEDARIAS, FLATS E SIMILARES
|
Número de Quartos |
|||||
|
até 10 |
de 11 a 20 |
de 21 a 50 |
de 51 a 100 |
de 101 a 300 |
acima de 300 |
|
D |
F |
H |
J |
L |
M |
6.11.2 - RESORTS
|
Área do Empreendimento em hectare (ha) |
||||
|
até 5 |
acima de 5 a 10 |
acima de 10 a 30 |
acima de 30 a 90 |
acima de 90 |
|
L |
M |
N |
O |
P |
6.11.3 - CAMPING
|
Área do Empreendimento em hectare (ha) |
||||
|
até 1 |
Acima de 1 a 2 |
Acima de 2 a 4 |
Acima de 4 a 8 |
Acima de 8 |
|
C |
D |
E |
F |
G |
6.12 - ARMAZENAMENTO E REVENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP
|
PORTE |
ENQUADRAMENTO |
|
até 40 botijões* |
B |
|
até 120 botijões* |
C |
|
até 480 botijões* |
D |
|
até 1920 botijões* |
F |
|
até 3840 botijões* |
H |
|
até 7680 botijões* |
J |
|
acima de 7680 botijões |
L |
*Botijões cheios, parcialmente utilizados ou vazios.
TABELA 7 - EMPREENDIMENTOS VIÁRIOS
7.1 - ESTRADAS
|
Extensão da linha em Quilômetros |
|||
|
até 20 |
acima de 20 a 50 |
acima de 50 a 300 |
acima de 300 |
|
J |
L |
N |
O |
7.2 - PONTES E VIADUTOS
|
Extensão em Metros |
|||
|
até 50 |
acima de 50 a 100 |
acima de 100 a 200 |
acima de 200 |
|
G |
H |
I |
J |
7.3 - ACESSOS
|
Extensão em Metros |
||||
|
até 500 |
acima de 500 a 1000 |
acima de 1000 a 1500 |
acima de 1500 a 6.000 |
Acima de 6.000 |
|
G |
H |
I |
J |
L |
TABELA 8 – EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS
8.1 - AQUICULTURA
8.1.1 - PISCICULTURA CONVENCIONAL (VIVEIRO ESCAVADO)
|
Área utilizada nos viveiros em Hectare |
||||
|
até 5* |
acima de 5 a 12 |
acima de 12 a 25 |
acima de 25 a 50 |
acima de 50 |
|
F |
G |
H |
I |
J |
* Licenciamento Simplificado
8.1.2 - PISCICULTURA EM TANQUE–REDE (ÁGUA DOCE)
|
Volume utilizado do manancial em metro cúbico |
||||
|
até 140* |
acima de 140 a 1.000 |
acima de 1.000 a 3.500 |
acima de 3.500 a 9.000 |
acima de 9.000 |
|
E |
F |
G |
H |
I |
*Licenciamento Simplificado
8.1.3 - CARCINICULTURA (ÁGUA DOCE)
|
Área utilizada nos viveiros em Hectare |
||||
|
até 5* |
acima de 5 a 12 |
acima de 12 a 25 |
acima de 25 a 50 |
acima de 50 |
|
F |
G |
H |
I |
J |
*Licenciamento Simplificado
|
Área utilizada na construção em metro quadrado |
||||
|
até 1.000 |
acima de 1.000 a 3.000 |
de 3.000 a 5.000 |
acima de 5.000 a 10.000 |
acima de 10.000 |
|
E |
F |
G |
H |
I |
8.1.4 - PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS
8.1.5 - RANICULTURA
|
Área utilizada na construção em metro quadrado |
|||
|
até 400 |
acima de 400 a 800 |
acima de 800 a 1.200 |
acima de 1.200 |
|
E |
F |
G |
H |
|
Área utilizada para instalação do cultivo em metro quadrado |
||||
|
até 1.000 |
acima de 1.000 a 3.000 |
acima de 3.000 a 5.000 |
acima de 5.000 a 10.000 |
acima de 10.000 |
|
E |
F |
G |
H |
I |
8.1.6 - HERPETOCULTURA
8.2 - ATIVIDADES AGRÍCOLAS COM IRRIGAÇÃO E/OU DRENAGEM DE SOLO AGRÍCOLA
|
Área utilizada na atividade em Hectare |
||||
|
até 2 |
acima de 2 a 5 |
acima de 5 a 10 |
acima de 10 a 50 |
acima de 50 |
|
C |
D |
E |
G |
I |
8.3 - CENTRAL DE EMBALAGEM E EXPEDIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
|||
|
até 200 m2 |
acima de 200 a 400 m2 |
acima de 400 a 600 m2 |
acima de 600 m2 |
|
C |
D |
E |
G |
8.4 - AVICULTURA
|
Área construída (m²) |
||||
|
até 1.200 |
acima de 1.200 a 2.400 |
acima de 2.400 a 4.800 |
acima de 4.800 a 9.600 |
acima de 9.600 |
|
D |
E |
G |
I |
L |
8.5 - SUINOCULTURA
|
Capacidade máxima de cabeça |
||||
|
até 200 |
acima de 200 a 500 |
acima de 500 a 1000 |
acima de 1000 a 1500 |
acima de 1500 |
|
D |
F |
G |
I |
M |
8.6 - ATIVIDADES AGRÍCOLAS SEM IRRIGAÇÃO E/OU DRENAGEM (EM HECTARES)
|
RD-08 |
de 101,87 a 130,60 |
de 130,61 a 289,94 |
de 289,95 a 551,14 |
de 551,15 a 812,34 |
de 812,35 a 1.334,74 |
acima de 1.334,74 |
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
8.7 - ATIVIDADES PECUÁRIAS (EM HECTARES)
|
RD-08 |
de 169,79 a 261,20 |
de 261,21 a 652,43 |
de 652,44 a 913,63 |
de 913,64 a 1.174,83 |
de 1.174,84 a 1.436,03 |
acima de 1.436,03 |
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
TABELA 9 – ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
9.1 - ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS E/OU SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
|
Área construída (m²) |
||||
|
até 500 |
acima 500 a 1.000 |
acima de 1.000 a 8.000 |
acima de 8.000 a 12.000 |
acima de 12.000 |
|
F |
J |
M |
N |
O |
9.2 - TERMINAIS DE CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS QUÍMICOS DIVERSOS
|
Área construída (m²) |
||||
|
até 500 |
acima 500 a 1.000 |
acima de 1.000 a 8.000 |
acima de 8.000 a 12.000 |
acima de 12.000 |
|
F |
J |
M |
N |
O |
9.3 - TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL
|
Quantidade de Veículos |
||||
|
até 10 |
de 11 a 30 |
de 31 a 50 |
de 51 a 70 |
acima de 70 |
|
E |
F |
G |
H |
I |
9.4 - TRANSPORTADORA DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
|
Quantidade de Veículos |
||
|
até 10 veículos |
de 11 a 50 veículos |
acima de 50 veículos |
|
H |
I |
J |
9.5 - ARMAZENAMENTO, MANUSEIO E ENVASE DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO (ÓLEO LUBRIFICANTE, SOLVENTES, QUEROSENE E SIMILARES)
|
Capacidade de armazenamento do produto (m³) |
||||
|
até 45 |
acima de 45 a 60 |
acima de 60 a 75 |
acima de 75 a 90 |
acima de 90 |
|
H |
J |
L |
M |
O |
9.6 - COLETA, ARMAZENAMENTO E REVENDA DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO, SOLVENTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS
|
Capacidade de armazenamento do produto (m3) |
||||
|
até 45 |
acima de 45 a 60 |
acima de 60 a 75 |
acima de 75 a 90 |
acima de 90 |
|
G |
H |
I |
J |
L |
(*) Transporte realizado pela mesma empresa Caso seja realizado por outra, procederaolicenciamento do transporte separadamente, em nome do empreedededor responsável por essa atividade.
9.7 - UNIDADES DE COMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL COMPRIMIDO (GNC)
|
Capacidade Máxima de Vazão de Gás Natural (Nm3/h) |
||||
|
até 50 |
acima de 50 a 200 |
acima de 200 a 1000 |
acima de 1000 a 14000 |
acima de 1400 |
|
H |
I |
J |
L |
M |
9.8 - ARMAZENAMENTO, ENVAZE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO –GLP
|
Capacidade de Armazenamento de GLP (kg) |
||||
|
até 15.000 |
acima de 15.000 a 45.000 |
acima de 45.000 a 135.000 |
acima de 135.000 a 405.000 |
acima de 405.000 |
|
H |
I |
J |
L |
M |
TABELA 10 – OBRAS DIVERSAS
10.1 - RETIFICAÇÃO DE CURSOS D'ÁGUA
|
Extensão em metros |
||||
|
até 1.000 |
de 1.001 a 5.000 |
de 5.001 a 10.000 |
de 10.001 a 50.000 |
acima de 50.000 |
|
I |
J |
L |
M |
N |
10.2 - ABERTURA DE BARRAS, EMBOCADURAS E CANAIS.
|
Extensão em metros |
|||
|
até 1.000 |
de 1.001 a 3.000 |
de 3.001 a 5.000 |
de 10.001 a 50.000 |
|
I |
J |
L |
M |
10.3 - ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS.
|
Vazão em m³/hora |
||||
|
até 20 |
entre 20,1 e 50 |
entre 50,1 e 250 |
entre 250,1 e 500 |
acima de 500 |
|
E |
F |
G |
H |
I |
10.4 - EMPREENDIMENTOS DE URBANIZAÇÃO
10.4.1 - Revitalizações / Requalificação de espaços públicos
|
Área do Empreendimento em metros quadrados m2 |
||||
|
até 200 |
acima de 200 a 500 |
acima de 500 a 1000 |
acima de 1000 a 5000 |
acima de 5000 |
|
B |
C |
D |
G |
H |
10.4.2 - Planos e Projetos Urbanísticos.
|
Área do Empreendimento em metros quadrados m2 |
||||
|
até 1000 |
acima de 1000 a 3000 |
acima de 3000 a 5000 |
acima de 5000 a 10.000 |
acima de 10.000 |
|
G |
H |
I |
J |
M |
TABELA 11 – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
11.1 - EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL
|
Área do Empreendimento em metros quadrados |
|||
|
até 500 |
de 500 até 1.000 |
de 1.001 a 8.000 |
acima de 8.000 |
|
F |
G |
H |
J |
|
Volume de Acumulação em 1.000 metros cúbicos |
||||
|
até 50 |
De 51 a 100 |
de 101 a 500 |
de 501 a 1000 |
acima de 1.000 |
|
ISENTO |
G |
H |
L |
N |
11.2 - BARRAGENS, DIQUES E AÇUDES
11.3 - EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
|
Vazão em metros cúbicos por hora |
|||
|
até 5 |
de 5,1 a 20 |
de 20,1 a 40 |
acima de 40 |
|
C |
D |
E |
F |
11.4 - CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS
|
Vazão em metros cúbicos por hora |
||||
|
até 18 m |
de 18,1 a 50 |
de 50,1 a 250 |
de 250,1 a 500 |
acima de 500 |
|
C |
D |
F |
I |
M |
11.5 - SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS
|
Vazão em metros cúbicos por hora |
||||
|
até 18 |
de 18,1 a 50 |
de 50,1 a 250 |
de 250,1 a 500 |
acima de 500 |
|
C |
D |
F |
I |
M |
11.6 - SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
|
Vazão máxima prevista (m³/s) |
||||
|
até 20 |
acima de 20 a 50 |
acima de 50 a 125 |
acima de 125 a 300 |
acima de 300 |
|
C |
D |
F |
I |
M |
TABELA 12 – TELECOMUNICAÇÕES
12.1 - REDE DE TRANSMISSÃO DE SISTEMAS DE TELEFONIA
|
Extensão em Km |
||
|
até 5 |
de 5,1 a 15 |
Acima de 15 |
|
H |
J |
M |
12.2 - ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERB'S) E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA SEM FIO.
|
Potência de Transmissor (ERP) efetivamente irradiada |
Frequência de Transmissão (Mhz) |
||
|
de 10 a 400 Mhz |
de 401 a 1999 Mhz |
de 2.000 Mhz a 300 Ghz |
|
|
até 45 w |
E |
H |
L |
|
entre 45 e 200 w |
F |
I |
M |
|
acima de 200 w |
G |
J |
N |
(*) São consideradas exceções e estão dispensados de licenciamento:
a) As estações apenas receptoras de radiofrequências;
b) As estações de uso militar, inclusive radares;
c) Radares civis com o propósito de controle ou defesa do tráfego aéreo;
d) Estações do serviço radioamador e do serviço rádio do cidadão, desde que atendidas as exigências do Anexo à Resolução Anatel nº. 303, de 02/07/2002, ou outra que venha a substituí – la;
e) Estação de radiocomunicação de uso exclusivo das polícias militar e civil, corpo de bombeiros, defesa civil, ambulâncias (pronto–socorro) e similares;
f) Estações de radiocomunicação instaladas em veículos terrestres, telefones celulares, telefones sem fio, controles–remoto e aparelhos portáteis de baixa potência, comercializados legalmente como bens de consumo;
g) Estações de radiocomunicação com radiação restrita em geral, que a tendam às condições exigidas pela Resolução 365 da Anatel;
h) Estações de radiocomunicação instaladas em aeronaves, embarcações, ou de operação itinerante, de acordo com definição da Anatel.
TABELA 13 – INFRA – ESTRUTURA
13.1 - PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS E SIMILARES
|
Capacidade em número de celas |
||||
|
até 10 |
de 11 a 50 |
de 51 a 100 |
de 101 a 300 |
acima de 300 |
|
H |
I |
J |
L |
M |
13.2 - CEMITÉRIOS E SIMILARES
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
|||
|
até 3.000 |
acima de 3.000 a 6.000 |
acima de 6.000 a 10.000 |
acima de 10.000 |
|
I |
J |
L |
M |
13.3 - HOSPITAIS
|
Quantidade de leitos |
||||
|
até 50 |
acima de 50 a 100 |
acima de 100 a 200 |
acima de 200 a 300 |
acima de 300 |
|
D |
E |
H |
J |
N |
13.4 - TERMINAL DE PASSAGEIROS
|
Área do Empreendimento em metros quadrados m2 |
|||
|
até 500 |
acima de 500 a 1.000 |
acima de 1.000 a 5.000 |
acima de 5.000 |
|
E |
F |
G |
H |
13.5 - HELIPONTO
|
Área do Empreendimento em metros quadrados m2 |
||||
|
até 100 |
acima de 100 a 500 |
acima de 500 a 1.000 |
acima de 1.000 a 2.000 |
acima de 2.000 |
|
G |
H |
I |
J |
L |
13.6 - POLOS, CONDOMÍNIOS, PARQUES E DISTRITOS INDUSTRIAIS
|
Área do Projeto (ha) |
||||
|
até 20 |
acima de 20 a 50 |
acima de 50 a 125 |
acima de 125 a 315 |
acima de 315 |
|
I |
J |
L |
N |
O |
TABELA 14 – EQUIPAMENTOS DE LAZER E ESPORTES
14.1 - GINÁSIOS, QUADRAS E SIMILARES
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 100 |
acima de 100 a 500 |
acima de 500 a 1000 |
acima de 1000 a 2.000 |
acima de 2.000 |
|
C |
E |
F |
G |
I |
14.2 - Estádios de futebol
|
Capacidade Espectadores |
||||
|
até 5.000 |
acima de 5.000 a 15.000 |
acima de 15.000 a 30.000 |
acima de 30.000 a 50.000 |
acima de 50.000 |
|
H |
I |
L |
M |
O |
14.3 - Complexo Esportivos
|
Área do empreendimento em hectares (ha) |
||||
|
até 2 |
acima de 2a 4 |
acima de 4 a 8 |
acima de 8 a 16 |
acima de 16 |
|
L |
M |
N |
O |
P |
14.4 - TRILHAS ECOLÓGICAS
|
Extensão em Quilômetros |
||||
|
até 5 |
acima de 5 a 10 |
acima de 10 a 15 |
acima de 15 a 20 |
acima de 20 |
|
E |
F |
G |
H |
I |
14.5 - CASA DE SHOWS E SIMILARES
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 500 |
acima de 500 a 2.000 |
acima de 2.000 a 3.500 |
acima de 3.500 a 5.000 |
acima de 5.000 |
|
F |
G |
I |
J |
L |
14.6 - CENTRO DE CONVENÇÕES
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 1000 |
acima de 1000 a 3.000 |
acima de 3.000 a 9000 |
acima de 9000 a 27.000 |
acima de27.000 |
|
G |
H |
J |
M |
N |
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 300 |
acima de 300 a 1.000 |
acima de 1.000 a 2.000 |
acima de 2.000 a 3.000 |
acima de 3.000 |
|
D |
E |
F |
G |
H |
14.7 - TEATROS E CINEMAS
14.8 - CLUBES
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 500 |
acima de 500 a 2.000 |
acima de 2.000 a 3.500 |
acima de 3.500 a 5.000 |
acima de 5.000 |
|
F |
G |
I |
J |
L |
14.9 - PARQUES TEMÁTICOS, ESTAÇÕES TERMAIS
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
|||
|
até 1.000 |
acima de 1.000 a 5.000 |
acima de 5.000 a 10.000 |
acima de 10.000 |
|
G |
H |
I |
M |
14.10 - PRAÇAS
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 200 |
acima de 200 a 500 |
acima de 500 a 1.000 |
acima de 1.000 a 2.000 |
acima de 2.000 |
|
B |
C |
D |
E |
F |
14.11 - PARQUES URBANOS, PARQUES DE EXPOSIÇÃO E SIMILARES
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 1.000 |
acima de 1.000 a 5.000 |
acima de 5.000 a 10.000 |
acima de 10.000 a 20.000 |
acima de 20.000 |
|
E |
F |
G |
H |
M |
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 2.000 |
acima de 2.000 a 5.000 |
acima de 5.000 a 10.000 |
acima de 10.000 a 15.000 |
acima de 15.000 |
|
E |
F |
G |
H |
I |
14.12 - ZOOLÓGICOS
14.13 - JARDINS BOTÂNICOS
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 2.000 |
acima de 2.000 a 5.000 |
acima de 5.000 a 10.000 |
acima de 10.000 a 15.000 |
acima de 15.000 |
|
C |
D |
E |
F |
G |
14.14 - OUTROS EQUIPAMENTOS DE LAZER E ESPORTES*
|
Área do empreendimento em metros quadrados (m²) |
||||
|
até 500 |
acima de 500 a 2.000 |
acima de 2.000 a 3.500 |
acima de 3.500 a 5.000 |
acima de 5.000 |
|
C |
D |
E |
F |
G |
(*) Estruturas de Lazer: espaço reservado para lazer, recreação, visitação, treinamento, educação ambiental, com ou sem infraestrutura de apoio a essas atividades (restaurante, refeitório, estacionamento, banheiros, etc.).
TABELA 15- EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES FLORESTAIS
15.1 - EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS: USO NÃO-MADEREIROS (ÓLEOS ESSENCIAIS, RESINAS, GOMAS, FRUTOS, FOLHAS, RAMOS, RAÍZES, SEMENTES E PRODUTOS VOLTADOS PARA A PRODUÇÃO DE FÁRMACO, COSMÉTICOS E OUTRAS FINALIDADES)
|
Tonelada |
||||
|
até 0,2 |
acima de 0,2 a 1,0 |
acima de 1,0 a 3,0 |
acima de 3,0 a 5,0 |
acima de 5,0 |
|
E |
F |
G |
H |
I |
15.2 - FABRICAÇÃO E/OU PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL – PRODUÇÃO ANUAL
|
(MDC)* |
Quantidade de Fornos |
|||
|
Até 05 |
De 06 a 10 |
De 11 a 50 |
Acima de 50 |
|
|
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
Até 1.200 |
G |
H |
I |
J |
|
Acima e 1.200 a 2.400 |
H |
I |
J |
L |
|
Acima de 2.400 a 7.200 |
I |
J |
L |
M |
|
Acima de 7.200 a 24.000 |
J |
L |
M |
N |
|
Acima de 24.000 |
L |
M |
N |
O |
15.3 - VIVEIRO FLORESTAL
|
Mudas produzidas /ANO |
||||
|
até 50.000 |
acima de 50.000 a 200.000 |
acima de 200.001 a 600.000 |
acima de 600.000 a 1.000.000 |
acima de 1.000.000 |
|
H |
I |
L |
M |
N |
*Licença Simplificada
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2019
ANEXO II - ENQUADRAMENTO DAS AUTORIZAÇÕES
1.1 - USINA MÓVEL DE CONCRETO E DE ASFALTO, INCLUSIVE PRODUÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE E A FRIO
|
Capacidade instalada (t/mês) |
||||
|
até 2.000 |
acima de 2.000 a 8.000 |
acima de 8.000 a 30.000 |
acima de 30.000 a 80.000 |
acima de 80.000 |
|
G |
H |
I |
J |
L |
1.2 - DRAGAGEM, DESASSOREAMENTO, TERRAPLENAGEM
|
Volume em metros cúbicos |
||||
|
até 1.000 |
acima de 1.000 a 5.000 |
acima de 5.000 a 30.000 |
acima de 30.000 a 70.000 |
acima de 70.000 |
|
G |
H |
I |
J |
L |
1.3 - DRENAGEM
|
Extensão em metros |
|||
|
até 50 |
acima de 50 a 100 |
acima de 100 a 200 |
acima de 200 |
|
D |
E |
F |
G |
1.4 - MURO DE CONTENÇÃO
|
Extensão em Quilômetros |
||
|
até 1 |
acima de 1 a 5 |
acima de 5 |
|
I |
J |
L |
1.5 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E SIMILARES
|
Extensão em Quilômetros |
|||
|
até 5 |
acima de 5 a 20 |
acima de 20 a 50 |
acima de 50 |
|
F |
G |
H |
I |
1.6 - CANTEIROS DE OBRAS
|
Sistema de Esgotamento Sanitário
|
Área do Empreendimento em metros quadrados |
|||
|
até 100 |
de 101 a 500 |
de 501 a 1.000 |
acima de 1.000 |
|
|
Ligado à Rede Pública |
C |
E |
G |
H |
|
Outros Sistemas |
F |
H |
J |
L |
1.7 - PESQUISAS AMBIENTAIS
1.8 - REVESTIMENTOS DE CANAIS URBANOS
|
Extensão em Metros |
|||
|
até 200 |
acima de 200 a 500 |
acima de 500 a 1.000 |
acima de 1.000 |
|
F |
G |
H |
I |
1.9 - ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES E ARBUSTOS NÃO LOCALIZADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
|
Unidade |
||||
|
Até 10 |
acima de 10 a 30 |
acima de 30 a 50 |
acima de 50 a 100 |
acima de 100 |
|
C |
D |
G |
I |
L |
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2019
ANEXO III
TAXAS POR ANO EM REAIS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES
|
ENQUADRAMENTO |
CONSULTA PREVIA |
LICENÇA PRÉVIA |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
LICENÇA DE OPERAÇÃO |
AUTORIZAÇÃO |
LICENÇA SIMPLIFICADA |
|
A |
45,63 |
45,63 |
76,05 |
50,00 |
50,00 |
133,08 |
|
B |
45,63 |
60,00 |
130,00 |
60,00 |
50,00 |
195,00 |
|
C |
45,63 |
95,00 |
195,00 |
130,00 |
130,00 |
330,00 |
|
D |
45,63 |
130,00 |
275,00 |
195,00 |
195,00 |
480,00 |
|
E |
45,63 |
195,00 |
410,00 |
275,00 |
275,00 |
700,00 |
|
F |
45,63 |
275,00 |
555,00 |
410,00 |
410,00 |
990,00 |
|
G |
45,63 |
410,00 |
845,00 |
555,00 |
555,00 |
1.420,00 |
|
H |
45,63 |
555,00 |
1.130,00 |
845,00 |
845,00 |
1.995,00 |
|
I |
45,63 |
845,00 |
1.705,00 |
1.130,00 |
1.130,00 |
2.855,00 |
|
J |
45,63 |
1.130,00 |
2.280,00 |
1.705,00 |
1.705,00 |
4.010,00 |
|
L |
45,63 |
1.705,00 |
3.435,00 |
2.280,00 |
2.280,00 |
5.740,00 |
|
M |
45,63 |
2.280,00 |
4.585,00 |
3.435,00 |
3.435,00 |
8.040,00 |
|
N |
45,63 |
3.435,00 |
6.890,00 |
4.585,00 |
4.585,00 |
11.495,00 |
|
O |
45,63 |
4.585,00 |
9.195,00 |
6.890,00 |
6.890,00 |
16.100,00 |
|
P |
45,63 |
5.740,00 |
11.500,00 |
9.195,00 |
9.195,00 |
20.710,00 |
|
Q |
45,63 |
6.890,00 |
14.010,00 |
11.500,00 |
11.500,00 |
25.530,00 |
Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
Código Identificador:2058E044