ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
EDITAL Nº 01/2026 - PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE GRANITO.

EDITAL Nº 01/2026

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE GRANITO.

 

O MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Av. José Saraiva Xavier, nº 45 – Centro, torna público para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Interno, no âmbito da Administração Pública Municipal, para preenchimento de vagas dos cargos de Gestor Escolar nos termos do Decreto 029 de 14 de setembro 2022, em consonância com o disposto na Resolução do Ministério da Educação Nº1, de 27 de julho de 2022.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, onde se estabelece como princípios da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

 

CONSIDERANDO a necessidade de o Poder Público buscar alcançar os princípios acima descritos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ininterruptibilidade dos serviços públicos, consagrado no Princípio da Continuidade do Serviço Público, o qual tutela a prestação dos serviços públicos e fundamentais a sociedade;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei nº 10.102/2001 e com a Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei do Novo FUNDEB, e com a necessidade da Administração Pública Municipal, nos termos Decreto 029 de 14 de setembro 2022, e considerando o disposto na Resolução do Ministério da Educação Nº1, de 27 de julho de 2022.

 

DECLARA Aberto e público o Processo de Seleção Simplificada Interna para preenchimento de 01 (uma) vaga de Gestor Escolar, mais cadastro reserva, para a Escola Municipal José Alves Silveira; 01 (uma) vaga de Gestor Escolar, mais cadastro reserva, para a Escolar para a Escola Municipal Cornelio Carlos de Alencar; 01 (uma) vaga de Gestor Escolar, mais cadastro reserva, para a Escola Municipal Professora Helena Lopes de Sousa;

01 (uma) vaga de Gestor Escolar, mais cadastro reserva, para a Escola Municipal São Francisco das Chagas; e 01 (uma) vaga de Gestor Escolar, mais cadastro reserva, para a Escola Municipal Bom Menino, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Granito-PE.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O Processo de Seleção Simplificado para Gestores, a que se destina o presente edital, tem como meta o preenchimento de vaga para atuação de Gestor Escolar, na forma definida nos termos da Decreto 029 de 14 de setembro 2022, das seguintes instituições de ensino: Escola Municipal José Alves Silveira, Escola Municipal Cornelio Carlos de Alencar, Escola Municipal Professora Helena Lopes de Sousa, Escola Municipal São Francisco das Chagas e Escola Municipal Bom Menino, todas localizadas em Granito/PE.

1.2. O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, após aprovação em nova seleção.

1.3. A Secretaria de Educação não tem a obrigação de convocar todos os candidatos selecionados e classificados. O momento da convocação se dará de acordo com a demanda necessária em cada Unidade Escolar.

1.4. Os servidores em exercício na função de Gestor Escolar passarão por avaliação anual pela comunidade escolar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, podendo perder a candidatura no caso de avaliação negativa.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. As inscrições serão feitas de forma exclusivamente presencial, no período compreendido entre 02 e 04 de março de 2026, das 8h às 14h na Secretaria Municipal de Educação de Granito-PE.

2.2. A inscrição do candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

2.3. Não serão aceitas inscrições por outra via não prevista neste Edital, condicional ou extemporânea.

2.4. As inscrições que não atendam a todos os requisitos estabelecidos neste Edital se tornarão sem efeito.

 

DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

 

3.1. Para inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições, cumulativamente:

I – Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do art. 12 da Constituição Federal de 1988;

II – Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado civilmente;

III –Estar em dia com as obrigações eleitorais;

IV– Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

V– Estar apto físico e mentalmente para o exercício das atribuições da função;

VI – Não acumular função, empregos ou cargos públicos, em qualquer esfera de Governo ou em qualquer Poder, exceto um outro de professor ou um técnico científico;

VII – Não haver impedimento legal ou judicial para exercer cargos públicos e, ainda, atender os demais requisitos previstos neste Edital;

VIII – Anexar cópia do documento de Identidade, CPF, Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-dequitacaoeleitoral, comprovante de residência, reservista (se do sexo masculino) e demais documentos referentes a vaga pleiteada;

IX – Ser professor(a) efetivo(a) do município do Granito-PE há no mínimo 03(três) anos ininterruptos e estar em pleno exercício de sua função;

X – Entregar toda sua documentação probatória em referência a títulos;

XI – Ter Aprovação em todas as etapas do Processo Seletivo de em Gestão Escolar oferecido pela Secretaria de Educação de Granito-PE no ano de 2026.

 

DA SELEÇÃO

 

DA PROVA DE TÍTULOS

 

4.1.1 Os títulos deverão ser entregues, obrigatoriamente, no ato de inscrição do candidato, de forma exclusivamente presencial, no período compreendido entre 02 e 04 de março de 2026, das 8h às 14h na Secretaria de Educação Municipal em envelope lacrado contendo dados de identificação como nome completo, número de RG, CPF e contato telefônico.

4.1.2 A avaliação de títulos se dará por meio da análise curricular do candidato, sendo necessária a devida comprovação das informações apresentadas.

4.1.3 A prova de títulos valerá até 70 (setenta) pontos, distribuídos da seguinte forma:

Licenciatura plena completa 20 (vinte) pontos,

Especialização em gestão escolar ou gestão pública: 10 (dez) pontos,

Certificado de doutorado ou mestrado: 10 (dez) pontos cada,

Experiência a partir de 5 anos como Professor da Rede Municipal de Granito-PE: 15(quinze)pontos,

Experiência administrativa/pedagógica em gestão pública escolar em escola municipal de Granito-PE por 3 anos: 5 (cinco) pontos.

4.1.4 A titulação somente será validada com apresentação de documento oficial comprobatório da informação fornecida pelo candidato, que deverá ser entregue no ato de inscrição de acordo com o item 5.1.

 

DA ENTREVISTA

 

4.2.1 A entrevista dos candidatos se dará no dia 08 de março de 2026, das 08h às 14h, na Secretária de Educação, localizado à Av. Jose Saraiva Xavier, n° 45, Centro, Cep: 56.160-000.

4.2.2 A entrevista se dará em torno da avaliação de uma situação problema hipotética, com intuito de avaliar as capacidades de ação e resolução de quaisquer problemas insurgentes no âmbito escolar. A entrevista valerá até 20 (vinte) pontos.

 

DO PLANO DE TRABALHO

 

4.3.1 O Plano de Trabalho consistirá numa apresentação de como deverá se pautar no trabalho o candidato ao Cargo de Gestão Escolar, ficando de Livre escolha o tema desde que seja compatível a uma situação que esteja ligado a Gestão Escolar com tempo máximo de 20 minutos, pontuação de 10 (dez) pontos.

 

DA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 Será classificado para a análise de títulos e entrevista o candidato que atingir no mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos após toda fase de avaliação.

5.2 O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual mínimo de 2 (dois) por vaga.

5.3 O candidato classificado será convocado exclusivamente de acordo com a ordem de classificação para lotação do cargo na unidade escolar a qual for designado pela Secretaria Municipal de Educação e suas respectivas gerências.

5.4 Havendo candidatos com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

5.4.1 Maior idade;

5.4.2 Maior pontuação na prova de títulos.

 

DA VALIDADE

 

6.1 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 02 (dois) anos a contar da data de sua homologação, que poderá ser renovado por igual período, através de novo processo seletivo.

 

7. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

7.1 Às pessoas com deficiências serão asseguradas o direito de se inscrever no Processo Seletivo Simplificado Interno, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, e a elas são reservadas 5% (cinco por cento), em face da classificação obtida.

7.2. Entende-se por pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99:

7.3. Na falta de candidatos classificados para as vagas oferecidas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância à ordem de classificação.

7.4. O laudo médico terá validade somente para este Certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.

7.5. A não observância do disposto nos subitens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

 

DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO SELETIVO

 

8.1 Será excluído do Certame, em qualquer de suas fases, inclusive na investidura do cargo, o candidato que:

1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

2. Não atender às determinações regulamentares do Edital que trata do PROCESSO SELETIVO;

3. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo ou com a equipe auxiliar;

4. Recusar-se a entregar do Plano de Trabalho do tempo destinado para sua realização;

5. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

 

DA REMUNERAÇÃO

 

9.1. Os professores no exercício da atividade de Gestor escolar receberão como remuneração o salário base, de acordo com seu concurso, e haverá gratificação específica de acordo com o que está descrito no Lei do Plano e Cargos e Carreiras do Magistério Municipal n° 484, de 05 de abril de 2024.

9.2. Os Gestores Escolares que serão localizados nas Escolas Municipais em Período Integral e obedecerão aos critérios estabelecidos na Lei do Plano e Cargos e Carreiras do Magistério Municipal n° 484, de 05 de abril de 2024.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1. Será permitido à candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Entrevista e Apresentação do Plano de Trabalho levar acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

10.2. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos ocorridos durante a realização das etapas do Processo Seletivo, nem por danos nele ocasionados.

10.3. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para apresentação do Plano de Trabalho em razão do afastamento do candidato da sala.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1. A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes do presente Edital e normas que o regulamentam, não abrindo espaço para questionamentos posteriores referentes ao mesmo.

11.2. O prazo para interposição de recursos será de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação oficial no site: https://www.granito.pe.gov.br/.

11.3. Os recursos a que se refere o item 11.2. deverão ser entregues na sede da Secretaria de Educação na data correspondente ao presente edital.

11.4. A aprovação no Processo Seletivo assegurará o direito à nomeação no cargo de Gestor Escolar, ficando a concretização desse ato após publicação de Portaria condicionada à observância das disposições legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.5. O regime de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados será o Regime estatutário.

11.6. A lotação dos candidatos aprovados e convocados será realizada de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Granito-PE.

11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

11.8. O candidato poderá se inscrever, apenas, uma vez, não havendo possibilidade de retificações posteriores.

 

TALINNY NOGUEIRA LACERDA

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I – DO QUADRO DE VAGAS

 

Número de Vagas

Local

01

Escola Municipal José Alves Silveira

01

Escola Municipal Cornelio Carlos de Alencar

01

Escola Municipal Professora Helena Lopes de Sousa

01

Escola Municipal São Francisco das Chagas

01

Escola Municipal Bom Menino

 

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

- Gerenciar o funcionamento da escola, zelando pelo cumprimento da legislação, normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino;

- Avaliar a funcionalidade de planejamento anual da Escola, de forma sistemática com o Conselho Escolar;

- Zelar pelo cumprimento do calendário letivo;

- Zelar pela segurança, aproveitamento e recuperação dos bens da escola;

- Providenciar quando necessário, pessoal administrativo, técnico;

- Procurar alternativas e soluções mais viáveis para as problemáticas em prazos mínimos possíveis; - Escalar o período de férias dos funcionários;

- Assinar documentos escolares, responsabilizando-se pela veracidade dos mesmos;

- Representar a escola onde se fizer necessário ou delegar poderes de representação a quem de direito; Evento Data/Período Local Publicação do Edital nº 01/2024 14/05/2024 Diário Oficial dos Municípios, e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Granito. Inscrição presencial dos candidatos. 15/05/2024 À 17/05/2024 Inscrição presencialmente em dias úteis e no horário das 08 horas da manhã até as 14 horas da tarde, na sede da Secretaria de Educação. Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 20/05/2024 Portal da Transparência da Prefeitura de Granito Realização da Entrevista 21/05/2024 Na sede da Secretaria de Educação Divulgação do Resultado Preliminar 22/05/2024 Portal da Transparência da Prefeitura de Granito Prazo para Recurso. 23/05/2024 Na sede da Secretaria de Educação Resultado do Recurso. 24/05/2024 Portal da Transparência da Prefeitura de Granito Apresentação do plano de trabalho. 27/05/2024 Na sede da Secretaria de Educação Resultado Final. 28/05/2024 Portal da Transparência da Prefeitura de Granito

- Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias com o Conselho Escolar e demais seguimentos da Escola;

- Zelar pela boa aplicação e uso dos recursos financeiros repassados à escola, destinados à aquisição de materiais, manutenção das instalações, dos equipamentos e atividades pedagógicas;

- Acompanhar a escrituração escolar;

- Manter em dia a escrita contábil.

- Além das atribuições inerentes ao cargo, os gestores escolares que serão localizados nas Escolas Municipais, obedecerão às atribuições específicas previstas Lei do Plano e Cargos e Carreiras do Magistério Municipal n° 484, de 05 de abril de 2024.

 

ANEXO III - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

Evento

Data/Período

Local

Publicação do Edital nº 01/2026

20/03/2026

Diário Oficial dos Municípios e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Granito.

Inscrição presencial dos candidatos

30/03/2026 a 10/04/2026

Inscrição presencialmente em dias úteis, das 08h às 14h, na sede da Secretaria de Educação.

Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular

24/04/2026

Portal da Transparência da Prefeitura de Granito.

Realização da Entrevista

27/04/2026 a 28/04/2026

Na sede da Secretaria de Educação.

Divulgação do Resultado Preliminar

30/04/2026

Portal da Transparência da Prefeitura de Granito.

Prazo para Recurso

04/05/2026 a 06/05/2026

Na sede da Secretaria de Educação.

Resultado do Recurso

11/05/2026

Portal da Transparência da Prefeitura de Granito.

Apresentação do Plano de Trabalho

13/05/2026 a 14/05/2026

Na sede da Secretaria de Educação.

Resultado Final

18/05/2026

Portal da Transparência da Prefeitura de Granito.

 

ANEXO IV – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO CÓPIAS E ORIGINAIS PARA COMPROVAÇÃO

 

- Currículo vitae atualizado, devidamente comprovado com cópia dos certificados ou das experiências apresentadas.

- Currículo lattes atualizado nos últimos 180 dias.

- Declaração do Curso em Gestão Escolar.

- Cópia documento de identificação oficial com foto;

- Cópias de CPF, Título e quitação eleitoral;

- Cópia de reservista, para os homens;

- Foto 3x4;

- Cópia do Termo de Posse ou outro documento comprobatório a efetivação no cargo de professor no município de Granito-PE;

- Documento comprobatório de estar o candidato em função pedagógica no município de Granito há no mínimo 03 (três) anos ininterruptamente.

 

Granito-PE, 20 de maio de 2026.

 

TALINNY NOGUEIRA LACERDA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:205F1396