ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 92 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.898
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$46.367,81 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 46.367,81
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1017 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 46.367,81
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 544 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
789 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -46.367,81
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
-46.367,81
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 24 de NOVEMBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:2063B620