ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 92 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.898

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$46.367,81 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 46.367,81

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1017 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 46.367,81

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 544 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

789 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -46.367,81

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-46.367,81

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 24 de NOVEMBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal 

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:2063B620