ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 001/2026 - CONTRATO 076/2026
À contratada MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.961.467/0001-96, estabelecida à Rua Caldas da Rainha, 1799, São Francisco – Belo Horizonte/MG – CEP: 31.255-180, e-mail: multiquadros@yahoo.com.br, telefones: (31) 3497-6829 / 3497-6290, neste ato representada por sua representante legal, Sra. DALMIRA OLINDA COSTA SANTOS, portadora da carteira de identidade n° M-3.547-879, expedida pela SSP/MG, CPF n° 260.343.286-91.
NOTIFICAÇÃO 001/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 058/2025
Contrato nº 076/2026
Assunto: Notificação por descumprimento de prazo entrega do objeto contratado.
O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESCADA, neste ato representada pelo Secretário, o Sr. MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE SANTOS, vem NOTIFICAR a MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.961.467/0001-96, já qualificada no Contrato nº 076/2026, acerca dos seguintes fatos:
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Fatos |
Cláusulas Contratuais Infringidas |
Referência legal |
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O não atendimento a solicitação da entrega do produto no dia 11/05/2026, através do e-mail multiquadros@yahoo.com.br, e não atendido até a presente data, conforme anexo. Prazo de entrega contratual de 15 dias úteis. |
Item 6.6 do termo de referência.
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Artigo 137 e 155 da Lei 14.133/2021; Item 19 do Edital E Cláusula Décima quinta – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES. |
Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Município de Escada, na pessoa do Senhor Secretário, sito na Rua Dr Antônio de Castro,680, Jaguaribe, Escada- PE, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas nesta notificação.
Escada/PE, 27 de julho de 2026.
Fundo Mun. Educação De Escada
CNPJ Nº 26.896.517/0001-02
MARIA APARECIDA A. SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Ordenador de Despesas
P/ Contratante
Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:2068E109