ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 001/2026 - CONTRATO 076/2026

À contratada MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.961.467/0001-96, estabelecida à Rua Caldas da Rainha, 1799, São Francisco – Belo Horizonte/MG – CEP: 31.255-180, e-mail: multiquadros@yahoo.com.br, telefones: (31) 3497-6829 / 3497-6290, neste ato representada por sua representante legal, Sra. DALMIRA OLINDA COSTA SANTOS, portadora da carteira de identidade n° M-3.547-879, expedida pela SSP/MG, CPF n° 260.343.286-91.

 

NOTIFICAÇÃO 001/2026

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 058/2025

Contrato nº 076/2026

 

Assunto: Notificação por descumprimento de prazo entrega do objeto contratado.

 

O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESCADA, neste ato representada pelo Secretário, o Sr. MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE SANTOS, vem NOTIFICAR a MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.961.467/0001-96, já qualificada no Contrato nº 076/2026, acerca dos seguintes fatos:

 

Fatos

Cláusulas Contratuais Infringidas

Referência legal

O não atendimento a solicitação da entrega do produto no dia 11/05/2026, através do e-mail multiquadros@yahoo.com.br, e não atendido até a presente data, conforme anexo. Prazo de entrega contratual de 15 dias úteis.

Item 6.6 do termo de referência.

 

Artigo 137 e 155 da Lei 14.133/2021;

Item 19 do Edital

E Cláusula Décima quinta – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES.

 

Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Município de Escada, na pessoa do Senhor Secretário, sito na Rua Dr Antônio de Castro,680, Jaguaribe, Escada- PE, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas nesta notificação.

 

Escada/PE, 27 de julho de 2026.

 

Fundo Mun. Educação De Escada

CNPJ Nº 26.896.517/0001-02

MARIA APARECIDA A. SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Ordenador de Despesas

P/ Contratante


Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:2068E109