ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.422 / 2022

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores - Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2022, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.020.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

93 04.122.1001.2026.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DAS DIVERSA 300.000,00

3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

94 04.122.1001.2026.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DAS DIVERSA 70.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

119 12.361.1019.2034.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDU 280.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100

01 TESOURO

220000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

120 12.361.1019.2034.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDU 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100

01 TESOURO

220000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

126 12.361.1019.2035.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDO 150.000,00

3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 00100

01 TESOURO

220000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

127 12.361.1019.2035.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDO 10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00100

01 TESOURO

220000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

129 12.361.1019.2036.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 7 1.000.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO

 

020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

148 12.361.1019.2048.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - ENSIN 1.450.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO

 

187 12.365.1020.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - ENSIN 50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO

 

188 12.365.1020.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - ENSIN 180.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO

 

021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

603 08.244.1011.2139.0000MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA COZINHA COMUNITÁRIA E S 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

289 10.301.1013.2082.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE 500.000,00

3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 00110

01 TESOURO

310000 SAÚDE-GERAL

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 4.020.000,00

 

Fontes de Recurso

01 00 830.000,00

 

01 10 500.000,00

05 00 2.690.000,00

 

Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Exu-PE, 29 dezembro de 2022

 

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO

Prefeito

 


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:2074C172