ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 229, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E PROMOVE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.551/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 147, de 06 de maio de 2026, que nomeou os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), no biênio 2026/2028;

 

CONSIDERANDO a Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), realizada em 28 de julho de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), para o biênio 2026-2028, nas seguintes representações:

 

I – Área Governamental:

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola, Pesca e Meio Ambiente

Titular: Mércia Maria de Oliveira;

Suplente: Felipe de Arruda Barbosa.

 

II – Área Não-Governamental

 

a) Representantes do Instituto Padre Luís Cecchin - IPLC

Titular: Luís Henrique Gomes dos Santos Dantas;

Suplente: Maria Adriana de Sousa Matos.

 

Art. 2º NOMEAR a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), para o biênio 2026-2028, composta pelos membros:

 

I – Presidente: Luís Henrique Gomes dos Santos Dantas;

II – Vice-presidente: Maciel Raimundo da Silva;

III – Secretária Executiva: Mércia Maria de Oliveira.

 

Art. 3º NOMEAR a Comissão Organizadora do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), composta por:

 

I – Luís Henrique Gomes dos Santos Dantas;

II – Ricardo Bruno Rodrigues da Silva;

III – Jaciara Mendonça de Sales Braga.

 

Art. 4º Os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) não perceberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício da função de Conselheiro.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro, 30 de setembro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:208E2793