ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
prefeitura municipal de toritama - gabinete do prefeito - gp
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA GP N° 062/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições, conferidas pelo Artigo 54, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Agentes de Contratação, Pregoeiros e equipe de apoio, como também a Comissão de Contratação, responsáveis pela condução dos processos licitatórios dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Município de Toritama.
Art. 2º - Os Agentes de Contratação, Pregoeiros e equipe de apoio previstos no § 3º do artigo 8º da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 261 de 30/01/2024, passam a ser compostos da seguinte forma:
I – Agentes de Contratação e Pregoeiros: Dennys Emanuel Tavares Silva – CPF: XXX.978.864-XX, Ellen Gabrielly Vieira Silva – CPF XXX.559.934-XX, Josimar Josuel do Nascimento – CPF: XXX.382.934-XX, Kaic Firmo de Moura - CPF: XXX.231.524-XX, Marcela Karyne de Araújo Cabral – CPF: XXX.711.444-XX, Matheus Franklin da Silva Melo – CPF: XXX.026.034-XX, Matheus Gabriel Tavares Bezerra – CPF: XXX.603.414-XX, Natan Soares de Jesus – CPF: XXX.800.814-XX, Tércia Maiza dos Santos Silva – CPF XXX.569.764-XX, Yara Farias Araújo – CPF: XXX.552.984-XX.
II - Equipe de Apoio: Débora Vitória Jordão Silva - CPF: XXX.460.734-XX e Remerson Eduardo de Lima Silva – CPF: XXX.288.174-XX.
III - Membros Substitutos da Equipe de Apoio: Leomir Sebastiao da Silva – CPF: XXX.098.234-XX, Ivanowytchy Valentim Viana Santana - CPF: XXX.031.114-XX, Mariana Rodrigues Barbosa – CPF: XXX.839.954-XX e Igor Jordão Soares – CPF: XXX.073.XXX-37
§ 1º - Os Agentes de Contratação e Pregoeiros mencionados no inciso I atuarão de forma isolada e independente, havendo possibilidade de serem substituídos, entre eles, a qualquer tempo, não havendo preferência de titularidade, ficando cada um responsável pelos atos que praticarem.
§ 2º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes.
Art. 3º - A Comissão de Contratação prevista no § 3º do artigo 8º da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 261 de 30/01/2024, passa a ser composta da seguinte forma:
I – Presidente: Kaic Firmo de Moura - CPF: XXX.231.524-XX; Membros: Silvania Edite da Silva, inscrita sob o CPF sob o nº. XXX.254.404-XX e Remerson Eduardo de Lima Silva – CPF: XXX.288.174-XX.
II - Membros Substitutos: Marcela Karyne de Araújo Cabral - CPF: XXX.711.444-XX; Dennys Emanuel Tavares Silva – CPF: XXX.978.864-XX, Josimar Josuel do Nascimento – CPF: XXX.382.934-XX e Matheus Franklin da Silva Melo – CPF: XXX.026.034-XXX.
§ 1º - Os processos licitatórios que envolvam bens ou serviços especiais, exceto o Diálogo Competitivo, serão conduzidos por, no mínimo, 3 (três) membros, sendo presidida por um deles, havendo a possibilidade de serem substituídos pelos membros substitutos a qualquer tempo.
§ 2º - Os membros da comissão de contratação responderão solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
§ 3º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, e demais normas pertinentes.
Art. 4º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados deverão ser distribuídos pelo Diretor de Contratações, em conformidade com as necessidades da Administração, e serão executados em observância as disposições contidas nas normas pertinentes.
Art. 5º - Essa Portaria terá vigência de 1 (um) ano, contado da data de sua assinatura, passando a ter eficácia a partir de sua publicação e revoga a Portaria GP nº 017/2026.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama, 13 de abril de 2026.
SERGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Prefeito
Publicado por:
Jose Filipe Angelo Oliveira de Lucena
Código Identificador:20FDDA9E