ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº 025/2026-PMM
Dispensa de licitação nº 007/2026-PMM
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 176, da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a dispensa licitatória realizada pela Comissão Permanente de Licitação para Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração do Projeto Básico de Engenharia destinado à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais do Município de Moreilândia/PE, vinculado ao Convênio Transferegov.br nº 984695/2025 – Proposta nº 051235/2025, celebrados entre o Município de Moreilândia/PE e a FUNASA, além das demais atividades necessárias à perfeita execução do objeto. Contratado: PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: n° 10.550.653/0001-06, situada na Avenida João de Barros, 1812, sala 201, Espinheiro em Recife-PE, CEP: 52021-180, neste ato representada por Pedro Paulo da Silva Fonseca, portador da Carteira de Identidade/CPF nº 28*.***.***-72.
Valor global da contratação: R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais).
Ratifico a presente Dispensa de Licitação
Nos termos acima.
Moreilândia–PE, 04 de novembro de 2026.
VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito.
Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE
Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:2142D456