ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUCATI
Fundo Municipal de Saude
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA M TESTA ATACADO LTDA
Termo de notificação por descumprimento de entregada empresa M TESTA ATACADO LTDA, estabelecida Av. Vereador Djalma Magalhães, n° 2610, Zona 11ª, Cianorte/PR inscrita no CNPJ sob o nº. 43.044.418/0001-03Assunto: Notificação/advertência/Multa Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com a ata de registro de preços e a autorização de fornecimento. Prezado(s) Senhor (es), Conforme itens de exigência citados no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2024; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024ao qual foi participante, verificamos irregularidades até a presente data os materiais doreferido pedidonão foientregue no prazo estabelecido. O pedido está com data de emissãono dia28/03/25. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA DOS ITENS solicitados conforme pedidos referente aos processo citados acima. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula vigesima segunda– Das penalidades e das Multas da Ata de Registro de Preços dosreferidospregões.
Jucati, 08 de maio de 2025.
JAISORANY JESSIKA DIAS JUSTINO-
Secretária de Saúde
Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:2154B51B