ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
TRANFERENCIA DE DATA DE FERIADO

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPANATINGA – ESTADO DE PERNAMBUCO

 

DECRETO Nº 31/2026

 

EMENTA: Transfere, no âmbito da Câmara Municipal de Tupanatinga–PE, a suspensão do expediente referente ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, estabelece a observância do feriado nacional de 2 de novembro de 2026 e determina o retorno do expediente administrativo.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

 

CONSIDERANDO a autonomia administrativa da Câmara Municipal para organizar o funcionamento de seus serviços internos;

CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer o calendário de funcionamento administrativo no período compreendido entre os dias 28 de outubro e 2 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada organização dos serviços administrativos e legislativos desta Casa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Câmara Municipal de Tupanatinga–PE, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), a suspensão do expediente administrativo alusiva ao Dia do Servidor Público, originalmente prevista para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

 

Art. 2º No dia 2 de novembro de 2026 (segunda-feira), será observado, no âmbito da Câmara Municipal de Tupanatinga–PE, o feriado nacional de Finados, ficando suspenso o expediente administrativo.

 

Art. 3º O expediente administrativo da Câmara Municipal será retomado normalmente no dia 3 de novembro de 2026 (terça-feira), no horário habitual de funcionamento.

 

Art. 4º A suspensão do expediente prevista neste Decreto não prejudicará a realização de atos legislativos ou administrativos eventualmente considerados necessários pela Presidência, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tupanatinga, Estado de Pernambuco, 27 de outubro de 2026.

 

RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Tupanatinga–PE 


Publicado por:
Jose Rian Lima Nascimento
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