ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 436/2025 SMS / PRIMAVERA/PE
Dispõe sobre a constituição de Comissão para condução do processo de credenciamento de organizações da sociedade civil, com vistas à celebração de parcerias na área da saúde.
ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO, Secretária de Saúde do Município de Primavera, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a necessidade de planejar, organizar e instruir o processo de credenciamento de organizações da sociedade civil qualificadas para a celebração de parcerias destinada à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Planejamento responsável pela organização e elaboração dos instrumentos necessários à deflagração do processo de credenciamento de organizações da sociedade civil, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Designar os(as) seguintes servidores(as) para compor a Comissão:
– Joyce Mirelle Anjos Lins de Almeida, Enfermeira Técnica da Atenção Básica, matrícula nº 859-4, que atuará como Presidente da Comissão;
– DANIEL MATOS BUFONNE, Médico da Família, CPF nº 007.751.704-02, membro;
– LOUISE REIS MOREIRA BARRETO, Coordenadora da Atenção Básica, matrícula nº 751, membro.
– VERONICA MARIA MONTEIRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 4078, membro.
Art. 3º - Compete à Comissão de Planejamento:
– Elaborar a minuta do Edital de Credenciamento e demais documentos técnicos necessários;
– Analisar os pedidos de credenciamento, promover diligências e recomendar medidas ao titular da Secretaria Municipal de Saúde;
– Pronunciar-se sobre a viabilidade técnica e operacional da celebração de parcerias com entidades que tenham sido credenciadas, podendo requisitar informações de outros setores desta secretaria;
– Praticar os demais atos preparatórios indispensáveis ao andamento dos processos de credenciamento e das contratações deles decorrentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Primavera, 15 de outubro de 2025.
ESTER BEATRIZ DA SI
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:2162C4EB