ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

Toritama Câmara de Vereadores

TORITAMA CÂMARA DE VEREADORES
EDITAL Nº 83/2026

PORTARIA Nº 83/2026.

 

Dispõe sobre a transferência das comemorações do Dia do Servidor Público e a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Toritama, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, Sr. José Simplício Neto, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Toritama e pela Resolução nº 03/2014 – Regimento Interno, e ainda:

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado como o Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a medida adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco, que transferiu o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a oportunidade e a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento do Poder Legislativo Municipal de Toritama, garantindo a eficiência dos serviços prestados e o planejamento do fluxo de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Transferir, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toritama, a comemoração relativa ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), data em que fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), haverá expediente regular de trabalho e atendimento ao público na Câmara Municipal de Toritama.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Toritama, 28 de outubro de 2026.

 

JOSÉ SIMPLÍCIO NETO

Presidente da Câmara de Vereadores de Toritama


Publicado por:
Andreza Maria Dos Santos Silva
Código Identificador:21698385