ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL
ATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE/PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOVERDE/PE
ATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Arcoverde/PE, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, REVOGOU o Processo Licitatório nº 034/2026 – Inexigibilidade nº 012/2026, cujo objeto consistia na locação de imóvel destinado ao funcionamento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas – LAMUARC, tendo como beneficiário o Sr. Edson Simões da Rocha, inscrito no CPF nº 004.540.874-20.
A revogação decorre de fato superveniente devidamente motivado, consistente na reavaliação da necessidade administrativa que ensejou a contratação, concluindo-se pela manutenção das atividades no imóvel atualmente utilizado, por permanecer atendendo satisfatoriamente às necessidades operacionais do serviço e ao interesse público, restando prejudicada a necessidade da nova contratação.
Arcoverde/PE, 30 de março de 2026.
MARIA CLARA MELO DE SOUZA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Anderson Severiano Dos Santos
Código Identificador:216EA752