ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGARASSU
Secretaria de Gestão Integrada
SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026 DISPENSA LICITATÓRIA Nº 012/2026
No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, com fundamento nos arts. 72, inciso VIII, e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando os elementos constantes dos autos, o parecer de autuação e o parecer jurídico de 29 de outubro de 2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2026 e AUTORIZO a contratação direta destinada à AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) ROÇADEIRAS COSTAIS MOTORIZADAS, MOVIDAS À GASOLINA, DESTINADAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPINA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, MARGENS DE VIAS, TERRENOS, PARQUES, JARDINS E DEMAIS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE, para atendimento da Secretaria Municipal da Cidade, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
A contratação será realizada em favor da empresa WD DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.912.517/0001-89, com sede na Rodovia PE 35, Km 03, s/n, Centro, Itapissuma/PE, CEP 53.700-000.
O valor global da contratação é de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), correspondente a 10 (dez) unidades ao preço unitário de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), conforme proposta apresentada e demais documentos constantes do processo.
A escolha da contratada e a justificativa do preço estão fundamentadas na pesquisa realizada com 3 (três) fornecedores, mediante solicitações encaminhadas por e-mail e respectivas propostas, e no mapa comparativo de vantajosidade constante dos autos, que indica a proposta da WD DISTRIBUIDORA LTDA como a de menor preço global. Conforme registrado no parecer de autuação, a empresa apresentou a documentação de habilitação exigida no Termo de Referência.
A despesa correrá à conta da dotação orçamentária indicada no Termo de Referência: órgão 0213; unidade 021301; projeto/atividade 1.034; elemento de despesa 4.4.90.52; fonte 1.500.0000, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o prévio empenho da despesa.
Determino a publicação do presente Termo de Ratificação em sítio eletrônico oficial, bem como o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação e à divulgação do contrato no PNCP, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as recomendações constantes dos pareceres que instruem os autos.
Igarassu, 29 de outubro de 2026.
AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO NETO
Secretário da Secretaria da Cidade
Publicado por:
Thiago Ramalho Barbosa
Código Identificador:216F908B