ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 178/2025

"Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências".

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO XEXÉU, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 257/2022, acrescida dos efeitos da Lei Municipal nº 347/2022.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR para o cargo de GESTOR (A) ESCOLAR, o Sr. JOSÉ CAVALCANTE MINEIRO, portador da cédula de identidade RG nº 4.271.706 SDS/PE e CPF sob o nº 816.725.274-49;

 

Art. 2º - A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008, alterada pela Lei Municipal nº 257/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município do Xexéu/PE e pela Lei Municipal nº 347/2022 que dispõe sobre a Gestão Democrática de Ensino no Município do Xexéu/PE;

 

Art. 3º - Esta portaria tem efeitos retroativos a data de 2 de janeiro de 2025;

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2025.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município do Xexéu 


Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
Código Identificador:21837D6A