ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE

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LEI MUNICIPAL Nº 542 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL nº 542 de 05 de novembro de 2025.

 

EMENTA – Institui no calendário oficial de Tuparetama o Dia Municipal do Trabalhador Rural.

 

O Senhor DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA, Prefeito do município de Tuparetama, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Tuparetama, o Dia Municipal do Trabalhador Rural, a ser comemorado anualmente em 25 de maio.

Art. 2º. O Dia do Trabalhador Rural tem por objetivo:

I – valorizar os trabalhadores e trabalhadoras rurais do município;

II – promover ações educativas e de conscientização sobre a importância do trabalho no campo;

III – incentivar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, ao bem-estar social e à saúde do homem e da mulher do campo;

IV – estimular eventos culturais, feiras e rodas de conversa com agricultores e suas famílias;

V – reconhecer a contribuição econômica e social do trabalhador rural para o desenvolvimento do município.

Art. 3º. O Poder Executivo poderá, em parceria com entidades públicas e privadas, promover atividades alusivas à data.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, aos 05 dias do mês de novembro de 2025.

 

DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA

Prefeito 


Publicado por:
Jonathan Nascimento Oliveira
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