ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE
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LEI MUNICIPAL Nº 542 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA – Institui no calendário oficial de Tuparetama o Dia Municipal do Trabalhador Rural.
O Senhor DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA, Prefeito do município de Tuparetama, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Tuparetama, o Dia Municipal do Trabalhador Rural, a ser comemorado anualmente em 25 de maio.
Art. 2º. O Dia do Trabalhador Rural tem por objetivo:
I – valorizar os trabalhadores e trabalhadoras rurais do município;
II – promover ações educativas e de conscientização sobre a importância do trabalho no campo;
III – incentivar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, ao bem-estar social e à saúde do homem e da mulher do campo;
IV – estimular eventos culturais, feiras e rodas de conversa com agricultores e suas famílias;
V – reconhecer a contribuição econômica e social do trabalhador rural para o desenvolvimento do município.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá, em parceria com entidades públicas e privadas, promover atividades alusivas à data.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 05 dias do mês de novembro de 2025.
DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA
Prefeito
Publicado por:
Jonathan Nascimento Oliveira
Código Identificador:218CA3ED