ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
LEI N°.952/2014

EMENTA: Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Bom Jardim e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Bom Jardim - PE, no uso de suas atribuições legais e fundamentaado nas Leis Federais n. 11.494/2007 e 11.738/2008, faço saber que a Câmara aprovou, e eu Jonathas Miguel Arruda Barbosa sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, no percentual de 8,32% (oito, vírgula trinta e dois por cento)sobre os valores constantes dos anexos I e II da Lei Municipal n. 882, de 18 de junho de 2009.

Art. 2º - Os anexos I , II e III de que trata o artigo anterior, constarão de planilhas anexas a esta lei.

Art. 3º - As despesas de que trata esta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias previstas no orçamento deste exercício.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro de 2014.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito, 26 de fevereiro de 2014.

 

JONATHAS MIGUEL ARRUDA BARBOSA

Prefeito

 

LEI N°. 952/ 2014

 

ANEXO I

 

PROFESSOR EM FORMAÇÃO MAGISTÉRIO - 150 HORAS-AULA

(Matriz de vencimento base: nível com intervalo de 2,5% e Classes com Intervalos de 15%)

 

2014

 

 

PROFESSOR MAGISTERIO 150 HORAS AULA

 

 

A

B

C

D

E

 

10

1.591,80

1.639,56

1.885,48

2.168,31

2.493,55

 

9

1.552,98

1.599,57

1.839,50

2.115,43

2.432,74

 

8

1.515,10

1.560,55

1.794,63

2.063,83

2.373,40

 

7

1.478,15

1.522,49

1.750,86

2.013,49

2.315,51

 

6

1.442,09

1.485,36

1.708,15

1.964,38

2.259,04

 

5

1.406,92

1.449,13

1.666,49

1.916,47

2.203,94

 

4

1.372,60

1.413,79

1.625,85

1.869,73

2.150,18

 

3

1.339,13

1.379,30

1.586,19

1.824,13

2.097,74

 

2

1.306,47

1.345,66

1.547,50

1.779,64

2.046,58

 

1

1.274,60

1.312,84

1.509,76

1.736,23

1.996,66

 

 

Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 8,32%

 

ANEXO II

 

PROFESSOR EM FORMAÇÃO LICENCIATURA PLENA - 200 HORAS-AULA

(Matriz de vencimento base: nível com intervalo de 2,5% e Classes com Intervalos de 15%)

PROFESSOR MAGISTERIO 200 HORAS AULA

 

 

B

C

D

E

10

2.186,07

2.513,99

2.891,08

3.324,74

9

2.132,75

2.452,67

2.820,57

3.243,64

8

2.080,73

2.392,85

2.751,77

3.164,53

7

2.029,99

2.334,49

2.684,66

3.087,35

6

1.980,47

2.277,55

2.619,18

3.012,05

5

1.932,17

2.222,00

2.555,29

2.938,58

4

1.885,04

2.167,80

2.492,97

2.866,91

3

1.839,07

2.114,93

2.432,17

2.796,98

2

1.794,21

2.063,35

2.372,84

2.728,77

1

1.750,45

2.013,02

2.314,97

2.662,21

 

Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 8,32%

 

ANEXO III

GRUPO FUNCIONAL DE APOIO CIENTIFÍCO ATC - PEDAGOGO

 

Símbolo

A

B

C

D

E

F

ATC-I

972,17

1.020,79

1.071,82

1.125,41

1.181,68

1.240,76

ATC-II

1.069,39

1.122,87

1.179,00

1.237,95

1.299,85

1.364,84

ATC-III

1.176,33

1.235,16

1.296,90

1.361,75

1.429,83

1.501,32

ATC-IV

1.293,96

1.358,67

1.426,59

1.497,92

1.572,82

1.651,45

ATC-V

1.423,35

1.494,54

1.569,25

1.647,71

1.730,10

1.816,60

 

Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 8,32%


Publicado por:
Janaina Aureliano de Lima
Código Identificador:21A3610B