ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.700,00 (um milhão cem mil e setecentos reais) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 9946-4611-78

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 002/2026 de 05/01/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Despesa 4 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

57590

Redução da Despesa

 

 

45.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

45.000,00

Ação: 2.4 - MANUTENÇÃO APOIO E ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Despesa 10 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

57555

Redução da Despesa

 

 

15.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

15.000,00

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONSELHO TUTELAR

Despesa 39 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

57550

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

80.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

80.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

80.000,00

60.000,00

Unidade orçamentária: 10103 - COORDENADORIA DA MULHER

Função: 14 - Direitos da Cidadania

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Programa: 1401 - REDE DE APOIO A MULHER

Ação: 2.17 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA MULHER

Despesa 648 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

60664

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

200,00

 

 

 

 

Total da despesa:

200,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

200,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

80.200,00

60.000,00

Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade orçamentária: 15104 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna

Programa: 0 - Operações Especiais

Ação: 0.3 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Despesa 198 - 4.6.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

56793

Redução da Despesa

 

 

400.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

400.000,00

Despesa 199 - 4.6.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

56792

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

400.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

400.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

400.000,00

400.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

400.000,00

400.000,00

Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Despesa 616 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

60721

Redução da Despesa

 

 

136.200,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

136.200,00

Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

39393

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

54.400,00

 

05/01/2026

57960

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

116.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

170.400,00

0,00

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 9946-4611-78

Relações das Alterações Orçamentárias

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

170.400,00

136.200,00

Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1504 - LIMPEZA URBANA

Ação: 1.98 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À LIMPEZA URBANA

Despesa 623 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

57681

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

40.100,00

 

 

 

 

Total da despesa:

40.100,00

0,00

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural

Programa: 1701 - SALGUEIRO SANEADA

Ação: 2.130 - MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO MUNICIPAL E REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS

Despesa 621 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

57184

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

40.100,00

100.000,00

Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA

Ação: 2.134 - MANUTENÇÃO, EXPANSÃO, MELHORIA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Despesa 628 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 136 - MSC - 1.751.0000 Recursos da COSIP (Iluminação Pública) - 1.751.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

57178

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 651 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

57175

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

400.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

400.000,00

0,00

Programa: 1507 - MANUTENÇÃO VIÁRIA

Ação: 2.136 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS

Despesa 631 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

39394

Redução da Despesa

 

 

54.400,00

05/01/2026

57181

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

05/01/2026

57680

Redução da Despesa

 

 

40.100,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

194.500,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

400.000,00

394.500,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

610.500,00

630.700,00

Unidade gestora: 9 - Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Previdenciário) - ATIVO

Órgão orçamentário: 4000 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SALGUEIRO

Unidade orçamentária: 4001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SALGUEIRO (PREVIDENCIÁRIO)

Função: 9 - Previdência Social

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

Ação: 2.3 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADAS A MANUTE

Despesa 806 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 800 - MSC 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS Fundo de Capitalização (Plano Previdenciário) - 1.800.1111

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

12575

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

10.000,00

 

 

 

SUPLEMENTAÇÃO RPPS.

 

 

 

 

 

 

Total da despesa:

10.000,00

0,00

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 997 - Reserva do RPPS

Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

Ação: 2.15 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

Despesa 23 - 9.9.99.00.00 - A Definir

Fonte de recurso: 800 - MSC 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS Fundo de Capitalização (Plano Previdenciário) - 1.800.1111

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

12576

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

REDUÇÃO RPPS.

 

 

 

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

10.000,00

10.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

10.000,00

10.000,00

 

 

 

Total do fundamento:

1.100.700,00

1.100.700,00

 

 

 

Total geral

1.100.700,00

1.100.700,00

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 002/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%

DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

R$ 1.100.700,00

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 1.100.700,00


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:21ECB4B3