ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.700,00 (um milhão cem mil e setecentos reais) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 9946-4611-78 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 002/2026 de 05/01/2026 |
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Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO |
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Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO |
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Função: 4 - Administração |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES |
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Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES |
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Despesa 4 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
57590 |
Redução da Despesa |
|
|
45.000,00 |
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|
Total da despesa: |
0,00 |
45.000,00 |
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Ação: 2.4 - MANUTENÇÃO APOIO E ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS |
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Despesa 10 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
57555 |
Redução da Despesa |
|
|
15.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
15.000,00 |
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Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES |
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Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONSELHO TUTELAR |
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Despesa 39 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
57550 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
80.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
80.000,00 |
60.000,00 |
|
Unidade orçamentária: 10103 - COORDENADORIA DA MULHER |
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Função: 14 - Direitos da Cidadania |
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Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
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Programa: 1401 - REDE DE APOIO A MULHER |
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Ação: 2.17 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA MULHER |
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Despesa 648 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
60664 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
200,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
200,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
200,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
80.200,00 |
60.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
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Unidade orçamentária: 15104 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
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Função: 28 - Encargos Especiais |
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Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna |
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Programa: 0 - Operações Especiais |
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Ação: 0.3 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
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Despesa 198 - 4.6.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
56793 |
Redução da Despesa |
|
|
400.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
400.000,00 |
|
Despesa 199 - 4.6.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
56792 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
400.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
Função: 15 - Urbanismo |
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|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
Despesa 616 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
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|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
60721 |
Redução da Despesa |
|
|
136.200,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
136.200,00 |
|
Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
39393 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
54.400,00 |
|
|
05/01/2026 |
57960 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
116.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
170.400,00 |
0,00 |
|
Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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|
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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|
CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 9946-4611-78 |
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|
Relações das Alterações Orçamentárias |
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|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
170.400,00 |
136.200,00 |
|
Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL |
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|
Função: 15 - Urbanismo |
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|
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
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|
Programa: 1504 - LIMPEZA URBANA |
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|
Ação: 1.98 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À LIMPEZA URBANA |
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Despesa 623 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
57681 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
40.100,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
40.100,00 |
0,00 |
|
Função: 17 - Saneamento |
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Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural |
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|
Programa: 1701 - SALGUEIRO SANEADA |
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Ação: 2.130 - MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO MUNICIPAL E REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS |
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|
Despesa 621 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
57184 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
40.100,00 |
100.000,00 |
|
Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS |
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|
Função: 15 - Urbanismo |
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|
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
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Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA |
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Ação: 2.134 - MANUTENÇÃO, EXPANSÃO, MELHORIA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Despesa 628 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 136 - MSC - 1.751.0000 Recursos da COSIP (Iluminação Pública) - 1.751.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
57178 |
Redução da Despesa |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
200.000,00 |
|
Despesa 651 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
57175 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
400.000,00 |
0,00 |
|
Programa: 1507 - MANUTENÇÃO VIÁRIA |
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|
Ação: 2.136 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
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|
Despesa 631 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
39394 |
Redução da Despesa |
|
|
54.400,00 |
|
05/01/2026 |
57181 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
05/01/2026 |
57680 |
Redução da Despesa |
|
|
40.100,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
194.500,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
400.000,00 |
394.500,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
610.500,00 |
630.700,00 |
|
Unidade gestora: 9 - Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Previdenciário) - ATIVO |
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Órgão orçamentário: 4000 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SALGUEIRO |
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Unidade orçamentária: 4001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SALGUEIRO (PREVIDENCIÁRIO) |
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Função: 9 - Previdência Social |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS |
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Ação: 2.3 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADAS A MANUTE |
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Despesa 806 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 800 - MSC 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS Fundo de Capitalização (Plano Previdenciário) - 1.800.1111 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
12575 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
10.000,00 |
|
|
|
|
SUPLEMENTAÇÃO RPPS. |
|
|
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
10.000,00 |
0,00 |
|
Função: 99 - Reserva de Contingência |
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|
Subfunção: 997 - Reserva do RPPS |
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|
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS |
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|
Ação: 2.15 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
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|
Despesa 23 - 9.9.99.00.00 - A Definir |
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|
Fonte de recurso: 800 - MSC 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS Fundo de Capitalização (Plano Previdenciário) - 1.800.1111 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
12576 |
Redução da Despesa |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
REDUÇÃO RPPS. |
|
|
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Total do fundamento: |
1.100.700,00 |
1.100.700,00 |
|
|
|
|
Total geral |
1.100.700,00 |
1.100.700,00 |
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 002/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.
|
FUNDAMENTO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20% |
DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES) |
R$ 1.100.700,00 |
|
TOTAL DESTE DECRETO |
R$ 1.100.700,00 |
|
Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:21ECB4B3