ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº. 022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO o Feriado de 7 de Setembro de 2023 (quinta-feira), destinado as manifestações de independência do Brasil;
CONSIDERANDO que o Dia da Independência é um feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano e que a data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822
CONSIDERANDO o delicado momento em que o País está enfrentar decorrente da pandemia;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 08/09/2023 (sexta-feira), retornando as atividades normais do expediente no dia 11/09/2023 (segunda-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Primavera, 06 de Setembro de 2023.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:220A0762