ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº. 022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,

 

CONSIDERANDO o Feriado de 7 de Setembro de 2023 (quinta-feira), destinado as manifestações de independência do Brasil;

 

CONSIDERANDO que o Dia da Independência é um feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano e que a data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822

 

CONSIDERANDO o delicado momento em que o País está enfrentar decorrente da pandemia;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 08/09/2023 (sexta-feira), retornando as atividades normais do expediente no dia 11/09/2023 (segunda-feira).

 

Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Primavera, 06 de Setembro de 2023.

 

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita 


Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:220A0762