ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA/PE, E A EMPRESA CONSTRUTORA JME LTDA.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora Marta Maria Nunes Angelim, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, daqui por diante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 029/2026, mediante as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E CULTURA DESPORTOS, TURISMO E JUVENTUDE E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, UNIDADES E QUANTIDADES INFORMADAS NO TERMO DE REFERENCIA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

Com fundamento no caput do art. 124, inciso I, alínea a, da Lei nº 14.133/2021:

 

“Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

 

I - Unilateralmente pela Administração:

 

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;”

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES

 

Realiza-se o presente termo aditivo para a alteração no referido contrato na descrição dos itens 01, 02 e 04, os quais passam a ter as descrições de acordo com o quadro abaixo:

 

LOTE 01 – LOCAÇÃO VEÍCULOS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QTDE.

PERIODO MESES

MARCA/

MODELO

PREÇO UNITARIO

VALOR TOTAL

01

Locação de veículos tipo passeio ou similar, capacidade 05 passageiros, com condutor habilitado, quilometragem livre, manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.

Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Atenção Básica.

Período: 12 meses

Veículo

12

12

 

Fiat Mobi ou

semelhante

5.800,00

835.200,00

02

Locação de veículos tipo VAN, capacidade mínima de 15 passageiros, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.

Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades do TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.

Período: 12 meses

Veículo

02

12

 

Fiat Ducato

ou

semelhante

11.779,74

282.713,76

03

Locação de veículos tipo VAN, capacidade mínima de 15 passageiros, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.

Finalidade: Realizar viagens exclusivas do TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.

Período: 12 meses

Veículo

02

12

 

Fiat Ducato ou

semelhante

8.680,00

208.320,00

04

Locação de veículos tipo MICRO-ONIBUS, capacidade mínima de 28 passageiros, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.

Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades do TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.

Período: 12 meses

Veículo

01

12

 

Marcopolo

Volare ou

semelhante

12.450,00

149.400,00

 

Total Geral FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – R$

R$ 1.431.364,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Legenda: Quantidade de veículos vezes quantidade de meses vezes preço unitário.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

 

Serrita - PE, 16 de fevereiro


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:223B16BF