ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA/PE, E A EMPRESA CONSTRUTORA JME LTDA.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora Marta Maria Nunes Angelim, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, daqui por diante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 029/2026, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E CULTURA DESPORTOS, TURISMO E JUVENTUDE E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, UNIDADES E QUANTIDADES INFORMADAS NO TERMO DE REFERENCIA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
Com fundamento no caput do art. 124, inciso I, alínea a, da Lei nº 14.133/2021:
“Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;”
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
Realiza-se o presente termo aditivo para a alteração no referido contrato na descrição dos itens 01, 02 e 04, os quais passam a ter as descrições de acordo com o quadro abaixo:
LOTE 01 – LOCAÇÃO VEÍCULOS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QTDE. |
PERIODO MESES |
MARCA/ MODELO |
PREÇO UNITARIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
Locação de veículos tipo passeio ou similar, capacidade 05 passageiros, com condutor habilitado, quilometragem livre, manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos. Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Atenção Básica. Período: 12 meses |
Veículo |
12 |
12 |
Fiat Mobi ou semelhante |
5.800,00 |
835.200,00 |
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02 |
Locação de veículos tipo VAN, capacidade mínima de 15 passageiros, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos. Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades do TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. Período: 12 meses |
Veículo |
02 |
12 |
Fiat Ducato ou semelhante |
11.779,74 |
282.713,76 |
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03 |
Locação de veículos tipo VAN, capacidade mínima de 15 passageiros, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos. Finalidade: Realizar viagens exclusivas do TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. Período: 12 meses |
Veículo |
02 |
12 |
Fiat Ducato ou semelhante |
8.680,00 |
208.320,00 |
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04 |
Locação de veículos tipo MICRO-ONIBUS, capacidade mínima de 28 passageiros, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos. Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades do TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. Período: 12 meses |
Veículo |
01 |
12 |
Marcopolo Volare ou semelhante |
12.450,00 |
149.400,00 |
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Total Geral FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – R$ |
R$ 1.431.364,68 |
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Legenda: Quantidade de veículos vezes quantidade de meses vezes preço unitário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
Serrita - PE, 16 de fevereiro
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:223B16BF