ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 346/2018 - DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: Dá denominação a Artéria Pública e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por força desta Lei, denominada a rua partindo da Rua Alice Gomes desta Cidade passando pela Quadra de Esportes da Escola Veríssima D’arc dos Santos, a qual receberá o nome de “RUA SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA”, que era conhecido como “TINGA”.
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal do Município autorizado a mandar confeccionar as placas denominativas dessa Rua, bem como o seu respectivo registro junto ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2018.
SEBASTIÃO CABRAL NUNES
Prefeito
Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros dos Santos
Código Identificador:22567510