ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.831/2021

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

 

EMENTA:Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a “Semana Municipal da Literatura”, a ser comemorada anualmente no período de 01 a 07 de maio, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a “Semana Municipal da Literatura”, a ser comemorada anualmente no período de 01 a 07 de maio.

 

Art. 2º. A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, organizar reuniões, palestras, seminários ou outros eventos e atividades que divulguem a literatura garanhuense, pernambucana e brasileira.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, pelo que revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 28 de setembro de 2021.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:22F583C7