ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 143, DE 15 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA AMÉRICO DE VIVEIROS LUNA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 143, DE 15 DE JULHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio a Servidora MARIA AMÉRICO DE VIVEIROS LUNA, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),

 

Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 03 de MARÇO de 1994, e com vista no requerimento protocolado sob nº 025A/2024-SME de 15 de Julho de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Conceder a MARIA AMÉRICO DE VIVEIROS LUNA, inscrito(a) no CPF sob nº 038.849.184-19, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, Matricula 112-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação, Escola Municipal Cornélio Carlos de Alencar, Rancharia, ZR, Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 02 (dois) meses relativos ao 6º (SEXTO) QUINQUÊNIO, período aquisitivo de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 25/07/2024 a 23/09/2024.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 25/07/2024.

 

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 15/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:237801BB