ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUMARU

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUMARU

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUMARU - EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cumaru – CUMARUPREV, inscrito no CNPJ nº 09.519.099/0001-07.

 

CONTRATADA: ARIMA – CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.374.237/0001-81.

 

OBJETO: Extinção consensual e amigável do contrato administrativo destinado à prestação de serviços técnicos especializados em consultoria previdenciária integrada para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Cumaru/PE.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DA EXTINÇÃO: As partes, de comum acordo, resolvem extinguir o vínculo contratual, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2026, cessando as obrigações de prestação continuada, ressalvados os serviços efetivamente executados e regularmente atestados, eventuais obrigações pendentes de apuração e demais responsabilidades legais e contratuais.

 

DATA DA ASSINATURA: 10 e 11 de novembro de 2026, conforme assinaturas digitais das partes.

 

Cumaru/PE, 11 de novembro de 2026.

 

ZAÍRA XÊNIA ALVES DE MORAIS E SILVA

 

Presidente do CUMARUPREV


Publicado por:
Anthonny Eduardo Francisco da Silva Filho
Código Identificador:2394524F