ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 054 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.707.898,30 (um milhão setecentos e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1696-7641-451

 

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 054/2026 de 01/06/2026

Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro

Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Ação: 2.31 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa 55 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

86976

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

45.995,77

 

Total da despesa:

45.995,77

0,00

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 1.6 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE

Despesa 63 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87598

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 64 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87599

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 818 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 36 - MSC - 1.601.3110 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - INVESTIMENTO - EMENDA INDIVIDUAL - 1.601

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87345

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

292.000,00

 

Total da despesa:

292.000,00

0,00

Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Despesa 69 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

86787

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

432.233,07

 

Total da despesa:

432.233,07

0,00

Despesa 74 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

85632

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

12.481,88

 

01/06/2026

86387

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

24.000,00

 

 

 

SUPLEMENTAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS DIVINO

 

 

 

Total da despesa:

36.481,88

0,00

Despesa 76 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 129 - MSC - 1.600.3120 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Bancada - 1.600.3120

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87600

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 78 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87602

Redução da Despesa

 

 

700.000,00

Total da despesa:

0,00

700.000,00

Ação: 1.8 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, MELHORIAS E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS A ATENÇÃO PRIM

Despesa 66 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87603

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 67 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87604

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 1.7 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE

Despesa 84 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87605

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Ação: 1.9 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, MELHORIAS E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS A ATENÇÃO ESPE

Despesa 85 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

86357

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

661.462,00

 

Total da despesa:

661.462,00

0,00

Despesa 86 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87607

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 87 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

86588

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

118.774,63

 

Total da despesa:

118.774,63

0,00

Despesa 88 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87606

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Despesa 90 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

86846

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

4.305,45

 

Total da despesa:

4.305,45

0,00

Despesa 93 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

87608

Redução da Despesa

 

 

7.898,30

Total da despesa:

0,00

7.898,30

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

Programa: 1005 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL

Ação: 2.25 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Despesa 121 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

85977

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.645,50

 

Total da despesa:

1.645,50

0,00

Ação: 2.29 - AÇÕES DE ATENÇÃO AO CUIDADO ANIMAL

Despesa 125 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

85979

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

115.000,00

 

Total da despesa:

115.000,00

0,00

Total da unidade orçamentária:

1.707.898,30

1.707.898,30

Total do órgão orçamentário:

1.707.898,30

1.707.898,30

Total do fundamento:

1.707.898,30

1.707.898,30

Total geral

1.707.898,30

1.707.898,30

 

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 054/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 1.707.898,30

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 1.707.898,30


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:23D6E684