ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA SEMECT Nº 002/2025

"Estabelece alterações pontuais no Calendário Letivo de 2025 e dá outras providências"

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025.

 

CONSIDERANDO o cumprimento do Inciso I do Art. 24 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;

 

CONSIDERANDO a observância aos dias letivos constantes do Calendário Escolar 2025 da rede municipal de ensino de Xexéu;

 

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais, inclusive da educação, para o início do ano letivo, obedecendo o cronograma estabelecido no instrumento convocatório;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Decreto Municipal nº 137 de 16 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de realização de matrículas e rematrículas em toda a rede municipal de ensino de Xexéu;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ANTECIPAR o recesso letivo de 14 a 18 de julho de 2025 (5 dias) para os dias 3 a 7 de fevereiro de 2025 (5 dias).

 

Art. 2º ANTECIPAR o recesso letivo de 21 a 25 de julho de 2025 (5 dias) para os dias 10 a 14 de fevereiro de 2025 (5 dias).

 

Art. 3º RECONVOCAR todos os servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, exceto professores, para que se apresentem nos postos de trabalho em que estão lotados, no próximo dia 16 de janeiro de 2025.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

Art. 5º - Revogam-se os termos da Portaria Semect nº 016/2024.

 

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 14 dias do mês de janeiro de 2025.

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025

 


Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:23EC1C43