ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026-FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026-FME

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-FME

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OROCÓ/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 31.009.736/0001-54.

CONTRATADA: PUBLICA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.836.771/0001-20.

OBJETO: Extinção amigável do Contrato Administrativo nº 001/2026-FME, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para disponibilização de Sistema Informatizado Integrado de Gestão Pública, incluindo módulos de Compras, Licitações e Contratos, suporte técnico especializado, assessoria, consultoria operacional e normativa e elaboração de relatórios gerenciais, administrativos e de controle.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Terceira – Da Extinção Contratual do contrato original.

DATA DA EXTINÇÃO: 29 de setembro de 2026.

 

DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.

 

Orocó/PE, 29 de setembro de 2026.

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:23F0DEF5