ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 88, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 520

Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art. 1º -Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 296.792,12 na forma assim descrita:

 

Suplementação (+) 296.792,12

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTUTA

 

941

15.451.0013.1121.0000

Inovação e Desenvolvimento

296.792,12

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

706 000

Transferência Especial da União

 

 

Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Excesso: 296.792,12

Fonte de Recurso

05 00

296.792,12

 

Art. 3º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de agosto de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:241BA157