ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2025-FMEO DISPENSA N° 003/2025-FMEO
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
Considerando:
O Processo Licitatório acima identificado analisado e julgado pela Comissão de Contratação;
Nos termos do art. 75, I da Lei nº 14.133/2021, e com fundamento na análise da Comissão de Contratação nos autos, ratifico a dispensa de licitação para a contratação de M D C DE SOUZA COELHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.813.972/0001-73, com endereço na Rua Santos Dumont, 208, sala 01, Bairro Centro, na cidade de Paulo Afonso-BA para a execução do objeto descrito acima, no valor total de 61.950,00 (sessenta e um mil novecentos e cinquenta reais), com base na proposta apresentada e aceita.
Encaminhamento:
Determino que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização do contrato ou instrumento equivalente, com a observância das condições ajustadas, e que o presente ato seja devidamente publicado para fins de transparência e controle.
Orocó/PE, 22 de Janeiro de 2025
SAMILA AMARIZ MENDES
Gestora do FMEO
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:2428A6DD