ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 139, DE 05 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NO Â
Dispõe sobre a Renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no âmbito do município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 1º da Lei municipal nº 180/2007, de 09 de março de 2007, que institui no âmbito do Município de Granito o Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS - (FUNDEB), na Lei Municipal nº 425/2021, de 29 de março de 2021 que atualiza e altera o Art. 2º da Lei Mun. nº 180/2007 e em consonância com o Art. 34 da LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Renovar os membros abaixo relacionados de acordo com as indicações das respectivas entidades que formam o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS - (FUNDEB).
– Representantes do Poder Executivo:
Ana Lúcia Pessoa Pereira - Titular I
José Filho Pessoa – Titular II
Roselia Rodrigues Bacurau – Suplente I
Antônia Regilania Gonçalves de Oliveira – Suplente II
– Representantes dos professores da educação básica pública:
Juraci Rosa dos Santos - Titular
João Leandro da Silva Sobrinho – Suplente
– Representantes dos diretores das escolas básicas públicas:
Miguel Orlando Justino da Silva – Titular
Irismar Gonçalves Barros da Silva – Suplente
- Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
Cleoneide Pessoa de Araújo – Titular
Maria Evani de Queiroz Souza– Suplente
- Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
Antônia Bezerra de Souza Pessoa – Titular I
Vaneide Oliveira de Brito – Titular II
José Wanderly Rodrigues de Oliveira – Suplente I
Evanuza Ana da Silva – Suplente II
- Representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Luzanira Grigorio de Brito – Titular I
Everton da Silva Souza – Suplente I
Maria Zuleide Rufino Ribeiro Santos - Titular II
Gabriel Henrique de Oliveira – Suplente II
- Representantes do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME):
Everaldo Pereira Luna – Titular
Maria Lucicleide Bezerra da Silva – Suplente
- Representantes do Conselho Tutelar Municipal:
Ana Cristina Marcelino Gabriel – Titular
Erlen Milenne Oliveira de Sá – Suplente
- Representantes do SINSERMG – Sindicato dos Servidores Públicos de Granito-PE:
José Esmeraldo Freire Bezerra – Titular I
Maria Jailza Queiroz de Lima – Suplente I
Ana Maria Gonçalves Torres - Titular II
Maria Gildenia de Alencar Lima Xavier – Suplente II
Art. 2º – O Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS - (FUNDEB) terá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, que serão escolhidos e eleitos entre os membros titulares, em assembleia especialmente convocada para tal fim, devendo constar em ata.
Art. 3º – As competências, funcionamentos e demais disposições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (FUNDEB), serão tratadas e definidas no seu Regimento Interno.
Art. 4º – O mandato dar-se a conforme disposição do Art. 4º da Lei nº 180/2007 de 09 de março de 2007, de 2 (dois) anos a contar da publicação desta portaria.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 05 de Julho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 05/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:244EF04C