ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 86 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 45.000,00

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

136

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

10.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

462

10.302.0017.2070.0000

Apoio ao TFD – Tratamento Fora de Domicílio

35.000,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

256

10.122.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-1.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

257

10.122.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-1.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

260

10.301.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-1.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

280

10.301.0017.1066.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no Mun

-1.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

282

10.301.0017.1066.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no Mun

-5.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

293

10.301.0017.2057.0000

Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde

-1.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

294

10.301.0017.2057.0000

Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde

-7.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

295

10.301.0017.2057.0000

Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde

-1.000,00

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

296

10.301.0017.2057.0000

Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde

-1.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

297

10.301.0017.2057.0000

Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde

-1.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

298

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

-5.000,00

 

3.1.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

305

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

-1.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

306

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

-1.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

309

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

-1.000,00

 

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓCIO PÚBLICO

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

341

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal

-2.000,00

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistências do servidor e do militar

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

342

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal

-2.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

343

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal

-2.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

351

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal

-2.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

367

10.301.0017.2060.0000

Manutenção dos Programas Agentes Comunitários de Saúde -PAC

-1.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

368

10.301.0017.2060.0000

Manutenção dos Programas Agentes Comunitários de Saúde -PAC

-1.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

394

10.301.0017.2062.0000

Manutenção das Unidades de Saúde

-1.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

417

10.302.0017.2063.0000

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC

-1.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

427

10.302.0017.2063.0000

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC

-1.000,00

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

428

10.302.0017.2063.0000

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC

-1.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS-CIVIL

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

429

10.302.0017.2063.0000

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC

-1.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS-CIVIL

F.R Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

430

10.302.0017.2063.0000

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC

-1.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

549

10.541.0017.1018.0000

Construção e Melhorias Habitacionais no Controle de Doenças de

-1.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÕES

F.R Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Anulação (-) - 45.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 14 de Setembro de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:24A5A60F