ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPUBI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 093/2017

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 093/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IPUBI E JOSÉ R. OLIVEIRA MELO - ME, nos termos do art. 57 , Inciso II , § 4° da lei 8.666/93.

 

O MUNICÍPIO DE IPUBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, doravante designado CONTRATANTE, com sede nessa cidade, inscrita no CNPJ, n° 11.040.896/0001-59, neste ato representado por seu prefeito, o Sr. Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador do CPF nº 599.748.004-63, residente e domiciliado nesta cidade de Ipubi PE, e do outro lado, JOSÉ R. OLIVEIRA MELO - ME, Sediada na Rua Lourival Rodrigues de Alencar, nº 155 – Centro – Bodocó – PE, Inscrita no CNPJ nº 20.055.953/0001-64, representada por seu representante legal o Sr. José Renan Oliveira Melo, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº 104.008.414-25 e RG nº 8844771 SDS/PE, residente e domiciliado na Genivaldo Aquino, nº 114 – Centro – Bodocó - PE Estado de Pernambuco, doravante designado CONTRATADO, celebram o presente com observância escrita de suas cláusulas que em sucessivo, mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, em conformidade com os preceitos de Direito Público, além dos especificamente previstos na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 8.883/94, de 08 de junho de 1994 – D. O. U., datado de 09 de Junho de 1994, e ainda fundamentado no artigo 1° da Lei n° 9.648, de 27/05/1998, que altera os artigos 23, I e II e 24, I e II da Lei n° 8.666/93, resolvem de comum acordo, ADITAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE UM LINK DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, INTERNET, COM VELOCIDADE DE 25 MB (VINTE E CINCO MEGABITS POR SEGUNDO), FULL DUPLEX, COM GARANTIA MÍNIMA DE 80% DA BANDA, COM 70 IP’S FIXOS DISPONIVÉS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO (SECRETARIA E ESCOLAS), SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, que fazem parte integrante deste, como se transcrito aqui fossem, celebrado entre as partes em 19 de setembro de 2017, relativo ao Processo Administrativo n° 054/2017 e Pregão Presencial nº 041/2017, com supedâneo nas cláusulas expostas em sucessivo:

 

Cláusula Primeira: - Constitui o presente termo o aditamento do contrato n° 093/2017, referente aditar o contrato de prestação de serviços de fornecimento e suporte técnico de um link de acesso à rede mundial de computadores, internet, com velocidade de 25 MB (vinte e cinco megabits por segundo), Full duplex, com garantia mínima de 80% da banda, com 70 IP’S fixos disponíveis, pelo Período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Educação (Secretaria e Escolas), Saúde, Assistência Social.

 

Cláusula Segunda: Pelo presente termo aditivo o contratante pagará ao contratado o valor de R$ 82.680,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais).

 

Cláusula Terceira: Permanecem inalteradas e retificadas todas as demais cláusulas de instrumento avençadas entre as partes e constantes do contrato n° 093/2017.

 

E por estarem de pleno acordo, firmam as partes do presente instrumento em (02) duas vias, de igual teor e forma, para um único efeito de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e subscrevem.

 

Ipubi-PE, 18 de setembro de 2018.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI

Contratante

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JOSÉ R. OLIVEIRA MELO - ME

 

Testemunhas:

 

1ª ____________________________

 

2ª ____________________________


Publicado por:
Wilson Alves da Silva
Código Identificador:24AD7133