ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AVISO DE RESULTADO

Dispensa de licitação n. 006/2026

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.230.311/0001-63, com estabelecida na Praça Melquíades Bernardo, n.1, Centro, Brejão/PE, tendo em vista o Princípio da Publicidade, conforme inscrito no caput do art. 37, da CRFB, de 1988 e art. 5º, da Lei nº 14.133, de 2021, a Gestora do FMS, Sra. Andrea dos Santos Calado Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, tornar público para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO do procedimento licitatório.

Objeto. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PERMANENTES ODONTOLÓGICOS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, COM APLICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM CARATER DE SUBSTITUIÇÃO, CONFORME DEMANDA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BREJÃO, CONFORME DETALHAMENTOS, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Em favor da empresa: ASSTEO – ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITARES, inscrito com o CNPJ sob nº 52.598.460/0001-67, com sede a Rua Professora Edizia Mendonça Fonseca Vieira, 256, Francisco Simão dos Santos Figueira, CEP: 55293-000, Garanhuns-PE, Estado da Pernambuco, representado legalmente por Felipe de Almeida Ferreira, brasileiro, casado, portador do RG 2***782 inscrito no CPF nº ***.487. ***-99, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, 256, Santo Antônio, Garanhuns-PE, CEP: 55293-000.

O valor máximo apresentado na proposta de preço do licitante é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Período: 12 (doze) meses.

Com fundamento no disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013; Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015; Decreto Municipal nº 04, de 04.01.2024, Decreto Municipal nº 012/2020, de 24 de março de 2020, Decreto Municipal nº 031/2017, 31/12/2027, de 04.01.2024 e nº 031/2017, e alterações posteriores das referidas normas, conforme as exigências estabelecidas neste Edital, e no Termo de Referência, aplicando-se, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições do Direito Público.

Para a efetivação do presente Pregão, em cumprimento ao disposto na Lei n. 14.133, de 2021, atendendo ao interesse público, tomando por base ao Princípio da Publicidade e demais normativos, a publicação do presente Resultado no Portal da Transparência do Município, Diário Oficial dos Municípios e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.

Departamento de Licitações e Contratos

Brejão/PE, em 20 de março de 2026.

 

ANDREA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde - FMS 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 14/04/2026. Edição 4073
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/