ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE

CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 7/2026

Denomina o Edifício Anexo da Câmara Municipal de Cupira/PE, onde funcionarão os gabinetes dos vereadores e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CUPIRA/PE, Sr. Emerson Ferreira Calado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 56, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, bem como pelos arts. 31, inciso IV, e 303 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO a aprovação, pelo Plenário da Câmara Municipal de Cupira/PE, do Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria do Poder Legislativo, subscrito pelos Vereadores Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Emerson Ferreira Calado, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos, que denomina o edifício anexo da Câmara Municipal de Cupira/PE, onde funcionarão os gabinetes dos vereadores e dá outras providências.

CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara Municipal promulgar as resoluções e os decretos legislativos, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que a promulgação constitui ato formal pelo qual se atesta a existência da norma regularmente aprovada pelo Poder Legislativo, conferindo-lhe aptidão para produzir seus efeitos jurídicos;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica PROMULGADA a Resolução nº 08/2026, decorrente da aprovação do Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria do Poder Legislativo, subscrito pelos Vereadores Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Emerson Ferreira Calado, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos, cujo inteiro teor passa a integrar o presente Ato de Promulgação para todos os fins legais.

Art. 2º A Resolução nº 08/2026 entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

 

Câmara de Vereadores de Cupira/PE, 28 de agosto de 2026.

 

EMERSON FERREIRA CALADO

Presidente

 

RESOLUÇÃO Nº 08/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

 

Denomina o Edifício Anexo da Câmara Municipal de Cupira/PE, onde funcionarão os gabinetes dos vereadores e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA/PE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica denominado de Vereador Epitácio Francisco Amorim, o Edifício Anexo da Câmara Municipal de Cupira/PE, onde funcionarão os gabinetes dos vereadores.

Parágrafo único. O edifício anexo da Câmara Municipal de Cupira/PE, fica localizado na Rua José Veríssimo de Souza nº 83, Bairro/Centro, CEP: 55.460-107, Cupira/PE.

Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a confeccionar e afixar a placa alusiva à homenagem que trata o art. 1º, desta Resolução.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.

 

Câmara Municipal de Cupira/PE, em 28 de agosto 2026.

 

EMERSON FERREIRA CALADO

Presidente


Publicado por:
Caroline Stfane Silva Julião
Código Identificador:24F2163B