ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1.510/2024

Lei n° 1.510/2024.

 

Ementa: Modifica o Anexo II da Lei Municipal n° 1.136/2006.

 

O Prefeito do Município da Pedra, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, propõe a Câmara Municipal de Vereadores da Pedra a aprovação do seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° - O Anexo II da Lei Municipal n° 1.136 de 15 de dezembro de 2006, no quadro do Centro de Especialidades de Odontologia Tipo 02 – CEO Tipo 02, que Programa Saúde na Família e Saúde Bucal – PSF e Saúde Bucal, passa a vigorar da seguinte forma:

 

CENTRO DE ESPECIALIDADES DE ODONTOLOGIA TIPO 02 – CEO TIPO 02

CARGO

QUANTIDADE

SIMBOLO

PADRÃO REFERENCIAL

CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL DO CEO TIPO 02

01

CBMP

3.500,00

DENTISTA-ENDODONTISTA DO CEO TIPO 02

01

DEDP

3.500,00

DENTISTA-PERIODENTISTA DO CEO TIPO 02

01

DPP

3.500,00

DENTISTA P/ PACIENTES PORTADORES DE NESCESSIDADES ESPECIAIS DO CEO TIPO 02

01

DPDP

3.500,00

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO CEO TIPO 02

04

ACDP

2.000,00

TOTAL

08

 

 

 

PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL – PSF E SAÚDE BUCAL

CARGO

QUANTIDADE

SIMBOLO

PADRÃO REFERÊNCIA

MÉDICO DO PSF

09

MPSFP

 

ODOTOLOGO DO PSF

09

DPSFP

4.236,00

ENFERMEIRO DO PSF

09

EPSFP

 

AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO DO PSF

09

ACPSFP

2.000,00

TECNICO EM ENFERMAGEM PSF

09

TEPSFP

 

TOTAL

45

 

 

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em 21 de fevereiro de 2024.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito


Publicado por:
Rosiney da Silva
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