ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 009, DE 01 DE ABRIL DE 2026

Lei n.° 009/2026.

 

Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de janeiro de 2026, passa a ser no valor de R$2.565,32 (100h/mês), R$3.847,97 (150h/mês) e R$5.130,63 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.

 

Art. 2º - Para fins de consolidação da Grade de Vencimento base do Grupo Ocupacional Magistério, passará a vigorar o anexo I desta Lei.

 

Art. 3º - Passa a vigorar a tabela de matriz de vencimento, conforme anexo II, para os Auxiliares Administrativos, bem como, para Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de nível médio.

 

Art. 4º - Os cargos e funções constantes na Lei 017/2022 também serão contemplados com as atualizações, conforme Anexo III.

 

Art. 5º - Ficam criados os cargos de Diretor de Cultura Educacional, Analista Educacional de Promoção de Igualdade Racial e Assessor de Infraestrutura Educacional, tendo carga horária e atribuições no Anexo IV.

 

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2026.

 

Lagoa Grande - Pernambuco, 01 de abril de 2026.

 

ANA CATHARINA GARZIERA MORENO

Prefeita

 

ANEXO I

 

Matrizes de vencimentos Professor de Educação Básica base segundo nível de formação profissional com reajuste de 5,4% (A) e intervalos respectivos de 30%, 35%, 40% e 45%, entre as classes B, C, D, E, em relação à Classe A.

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Carga Horária:

200

Dispersão Horizontal:

45,00%

Dispersão Total:

85,06%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 6.548,13

R$ 8.512,57

R$ 8.839,97

R$ 9.167,38

R$ 9.494,79

V

R$ 6.236,31

R$ 8.107,21

R$ 8.419,02

R$ 8.730,84

R$ 9.042,65

IV

R$ 5.939,35

R$ 7.721,15

R$ 8.018,12

R$ 8.315,08

R$ 8.612,05

III

R$ 5.656,52

R$ 7.353,48

R$ 7.636,30

R$ 7.919,13

R$ 8.201,95

II

R$ 5.387,16

R$ 7.003,31

R$ 7.272,67

R$ 7.542,03

R$ 7.811,38

I

R$ 5.130,63

R$ 6.669,82

R$ 6.926,35

R$ 7.182,88

R$ 7.439,41

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carga Horária:

150

Dispersão Horizontal:

45,00%

Dispersão Total:

85,06%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 4.911,10

R$ 6.384,43

R$ 6.629,98

R$ 6.875,53

R$ 7.121,09

V

R$ 4.677,23

R$ 6.080,41

R$ 6.314,27

R$ 6.548,13

R$ 6.781,99

IV

R$ 4.454,51

R$ 5.790,86

R$ 6.013,59

R$ 6.236,31

R$ 6.459,04

III

R$ 4.242,39

R$ 5.515,11

R$ 5.727,23

R$ 5.939,35

R$ 6.151,47

II

R$ 4.040,37

R$ 5.252,48

R$ 5.454,50

R$ 5.656,52

R$ 5.858,54

I

R$ 3.847,97

R$ 5.002,36

R$ 5.194,76

R$ 5.387,16

R$ 5.579,56

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carga Horária:

100

Dispersão Horizontal:

45,00%

Dispersão Total:

85,06%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 3.274,06

R$ 4.256,28

R$ 4.419,99

R$ 4.583,69

R$ 4.747,39

V

R$ 3.118,16

R$ 4.053,60

R$ 4.209,51

R$ 4.365,42

R$ 4.521,33

IV

R$ 2.969,67

R$ 3.860,57

R$ 4.009,06

R$ 4.157,54

R$ 4.306,03

III

R$ 2.828,26

R$ 3.676,74

R$ 3.818,15

R$ 3.959,56

R$ 4.100,98

II

R$ 2.693,58

R$ 3.501,65

R$ 3.636,33

R$ 3.771,01

R$ 3.905,69

I

R$ 2.565,32

R$ 3.334,91

R$ 3.463,18

R$ 3.591,44

R$ 3.719,71

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Auxiliar Administrativo Educacional com intervalos de 5%, 10%, 15% e 15%.

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026

 

NÍVEIS

5%

CLASSES

FUNDAMENTAL

A

MÉDIO

B

TÉCNICO

C

GRADUAÇÃO

D

ESPECIALIZAÇÃO

E

VII

30-35 anos

R$ 2.172,30

R$ 2.280,91

R$ 2.509,00

R$ 2.885,35

R$ 3.318,15

VI

25 - 30 anos

R$ 2.068,85

R$ 2.172,30

R$ 2.389,52

R$ 2.747,95

R$ 3.160,15

V

20 - 25 anos

R$ 1.970,34

R$ 2.068,85

R$ 2.275,74

R$ 2.617,10

R$ 3.009,66

IV

15 - 20 anos

R$ 1.876,51

R$ 1.970,34

R$ 2.167,37

R$ 2.492,47

R$ 2.866,35

III

10 - 15 anos

R$ 1.787,15

R$ 1.876,51

R$ 2.064,16

R$ 2.373,79

R$ 2.729,85

II

5 - 10 anos

R$ 1.702,05

R$ 1.787,15

R$ 1.965,87

R$ 2.260,75

R$ 2.599,86

I

0 - 5 anos

R$ 1.621,00

R$ 1.702,05

R$ 1.872,26

R$ 2.153,09

R$ 2.476,06

 

Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de Nível Médio com intervalos de 10%, 15% e 15%.

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026

 

NÍVEIS

5%

CLASSES

ENSINO MÉDIO

A

TÉCNICO

B

GRADUAÇÃO

C

ESPECIALIZAÇÃO

D

VII

30-35 anos

R$ 2.280,91

R$ 2.509,00

R$ 2.885,35

R$ 3.318,15

VI

25 - 30 anos

R$ 2.172,30

R$ 2.389,52

R$ 2.747,95

R$ 3.160,15

V

20 - 25 anos

R$ 2.068,85

R$ 2.275,74

R$ 2.617,10

R$ 3.009,66

IV

15 - 20 anos

R$ 1.970,34

R$ 2.167,37

R$ 2.492,47

R$ 2.866,35

III

10 - 15 anos

R$ 1.876,51

R$ 2.064,16

R$ 2.373,79

R$ 2.729,85

II

5 - 10 anos

R$ 1.787,15

R$ 1.965,87

R$ 2.260,75

R$ 2.599,86

I

0 - 5 anos

R$ 1.702,05

R$ 1.872,26

R$ 2.153,09

R$ 2.476,06

 

ANEXO III

Quadro das Funções Gratificadas

Denominação da Função

Símbolo

Quantitativo

Representação

Função Gratificada Nível I

FGC 1

26

R$ 950,00

Função Gratificada Nível II

FGC 2

15

R$ 2.030,00

Função Gratificada Nível III

FGC 3

20

R$ 2.500,00

Função Gratificada Nível IV

FGC 4

05

R$ 2.990,00

Função Gratificada Nível V

FGC 5

05

R$ 3.350,00

Função Gratificada Nível VI

FGC 6

04

R$ 3.760,00

 

QUADRO DOS CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Denominação do Cargo

Símbolo

Quantitativo

REMUNERAÇÃO

Diretor de Unidade Escolar de Pequeno Porte – 200h

DEPP

06

R$ 6.475,19

Diretor de Unidade Escolar de Médio Porte – 200h

DEMP

05

R$ 6.993,20

Diretor de Unidade Escolar de Grande Porte – 200h

DEGP

02

R$ 7.301,45

Diretor de Unidade Escolar de Porte Especial – 200h

DEPE

02

R$ 7.535,87

Vice Diretor Escolar Médio Porte – 200h

VDE – MP

03

R$ 5.939,20

Vice Diretor Escolar Grande Porte –200h

VDE – GP

02

R$ 6.247,25

Vice Diretor Escolar Porte Especial – 200h

VDE – PE

02

R$ 6.481,87

Secretário Escolar Pequeno Porte – 200h

SE – PP

03

R$ 3.000,00

Secretário Escolar Médio Porte – 200h

SE – MP

05

R$ 3.300,00

Secretário Escolar Grande Porte – 200h

SE – GP

02

R$ 3.600,00

Secretário Escolar Porte Especial – 200h

SE – PE

02

R$ 3.900,00

Coordenador Pedagógico Pequeno Porte – 200h

COP- PP

03

R$ 5.180,15

Coordenador Pedagógico Médio Porte – 200h

COP- MP

04

R$ 5.697,90

Coordenador Pedagógico Grande Porte – 200h

COP- GP

02

R$ 6.197,69

Coordenador Pedagógico Porte Especial – 200h

COP- PE

03

R$ 6.734,17

Analista Educacional

AE

29

R$ 7.583,40

Analista Educacional de Promoção de Igualdade Racial

AEPIR

01

R$ 7.583,40

Supervisor de RH Educacional

SERH

01

R$ 5.180,15

Nutricionista

NTC

01

R$ 3.847,97

Diretor Especial Educacional

DEE

01

R$ 7.583,40

 

Supervisor de Compras

SDC

01

R$ 5.180,15

Auxiliar de Compras

ADC

01

R$ 3.885,11

Auxiliar de Recursos Humanos

ARH

01

R$ 3.885,11

Psicólogo

PSI

02

R$ 3.847,97

Psicopedagogo

PPG

04

R$ 3.847,97

Assistente Social

ASC

02

R$ 3.847,97

Recepcionista SEDUC

RS

01

R$ 1.621,00

Supervisor de Planejamento Financeiro

SPF

01

R$ 4.429,02

Supervisor de Vigilância Escolar

SVE

01

R$ 3.885,11

Coordenador de Educação Ambiental

CEA

01

R$ 2.590,07

Coordenador de Esportes

CDE

01

R$ 2.800,00

Auxiliar de Esportes

ADE

01

R$ 2.072,04

Diretor de Cultura Educacional

DCE

01

R$7.583,40

Fisioterapeuta

FIS

02

R$ 3.847,97

Instrutor de Música

IDM

02

R$ 2.020,54

Instrutor Bilíngue

IB

03

R$ 2.800,00

Instrutor de Informática e Robótica

IDIR

03

R$ 2.020,54

Instrutor de Esporte

IDE

08

R$ 2.020,54

Instrutor de Dança e Capoeira

IDDC

08

R$ 2.020,54

Gerente de Tecnologia da Informação

GTI

01

R$ 2.612,02

Fonoaudiólogo

FON

02

R$ 4.041,07

Coordenador do NAIP

CON.

01

R$ 5.180,15

Diretor de Transporte Escolar

DTE

01

R$ 4.817,24

Auxiliar de Transporte Escolar

ATE

01

R$ 3.163,12

Assessor de Infraestrutura Educacional

AIE

03

R$ 3.885,11

Assessor Especial Educacional I

AES I

12

R$ 1.621,00

Assessor Especial Educacional II

AES II

10

R$ 2.590,07

Assessor Especial Educacional III

AES III

08

R$ 3.163,12

Assessor Especial Educacional IV

AES IV

20

R$ 3.885,11

Assessor Especial Educacional V

AES V

16

R$ 4.817,24

TOTAL DOS CARGOS

198

***

 

ANEXO IV

 

DIRETOR DE CULTURA EDUCACIONAL

QUALIFICAÇÃO

Ensino Superior Completo

Experiência Comprovada em gestão educacional/pública, produção cultural ou no magistério.

 

• Domínio da Base Nacional Comum Curricular e legislações de incentivo à cultura.

 

ATRIBUIÇÕES

O Diretor de Cultura Educacional é o responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas que integrem as manifestações culturais ao ambiente escolar, promovendo a diversidade, as artes e o patrimônio histórico como ferramentas de ensino-aprendizagem.

 

• Gestão de Projetos: Idealizar e implementar o calendário cultural das unidades escolares (festivais, mostras de cinema, feiras literárias e oficinas de arte).

• Integração Curricular: Colaborar com a Diretoria de Ensino para garantir que a História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena sejam aplicadas de forma transversal (conforme as Leis 10.639 e 11.645).

• Parcerias Institucionais: Estabelecer convênios com museus, teatros, centros culturais e artistas locais para facilitar o acesso dos alunos a espaços externos de cultura.

• Formação Continuada: Organizar capacitações para professores sobre como utilizar linguagens artísticas (música, teatro, artes visuais) em sala de aula.

• Preservação: Fomentar a proteção do patrimônio imaterial e da memória local dentro da comunidade escolar.

• Gestão de Recursos: Monitorar a aplicação de verbas destinadas a projetos culturais e prestar contas dos resultados pedagógicos alcançados.

• Gestão Cultural: Organizar, listar e montar festivais, festas, espaços culturais para a difusão da cultura de Lagoa Grande nas escolas e para além dos limites geográficos.

 

CARGA HORÁRIA

40 Horas semanais.

 

ANALISTA EDUCACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

QUALIFICAÇÃO

Formação Acadêmica: Graduação em Pedagogia ou Licenciatura plena. Especialização (Pós-graduação) em Relações Étnico-Raciais, Direitos Humanos ou História e Cultura Afro-Brasileira.

Experiência: Experiência docente e, preferencialmente, atuação em movimentos sociais, conselhos de direitos (CMDCA) ou projetos de educação inclusiva.

ATRIBUIÇÕES

Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08: Coordenar a revisão do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas para incluir de forma transversal a história e cultura africana, afro-brasileira e indígena.

Monitoramento de Indicadores: Analisar as taxas de abandono e distorção idade-série com recorte racial, propondo estratégias para reduzir a desigualdade no aprendizado.

Implementação de Diretrizes Educacionais Antirracistas

• Fiscalização da Lei: Coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a fiscalização e a aplicação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.

• Projetos Pedagógicos: Assessorar na elaboração de projetos político-pedagógicos que promovam a desconstrução de estereótipos raciais e a valorização das identidades negras e indígenas desde a educação infantil.

• Formação Continuada: Organizar ciclos de formação continuada para professores e gestores escolares sobre relações étnico-raciais e combate ao preconceito no ambiente escolar.

Planejamento Estratégico e Orçamentário

• Plano Municipal: Elaborar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, garantindo metas específicas para a redução da evasão escolar de jovens negros e quilombolas.

• Gestão de Recursos: Monitorar e orientar a aplicação de recursos (como os provenientes do VAAR/FUNDEB) em programas que visem a equidade racial e a melhoria de infraestrutura em escolas de comunidades tradicionais.

Articulação Intersetorial e Controle Social

• Rede de Proteção: Articular com o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Conselho de Igualdade Racial ações de acolhimento para estudantes vítimas de racismo ou intolerância religiosa nas unidades de ensino.

• Diálogo com a Comunidade: Promover fóruns de diálogo entre a administração pública e as lideranças de comunidades quilombolas para adequar o calendário e a oferta escolar às realidades locais.

Ações Afirmativas e Políticas de Acesso

• Cotas e Ingressos: Propor e gerir políticas de ações afirmativas para o ingresso de profissionais negros e indígenas no serviço público municipal e em estágios na rede de ensino.

• Suporte em Demandas Externas: Orientar a equipe técnica da Secretaria de Educação no atendimento a diligências do Ministério Público ou Judiciário em matérias de discriminação racial ou direitos de populações tradicionais.

Comunicação e Sensibilização

• Campanhas Educativas: Coordenar campanhas de sensibilização para a rede de ensino e para a população geral sobre o impacto do racismo estrutural na trajetória escolar e profissional dos cidadãos.

• Protocolos de Combate ao Racismo: Elaborar protocolos municipais para identificação e resposta rápida a episódios de racismo em espaços públicos e instituições de ensino.

• Assumir a função de Analista da Educação do Campo.

 

ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

QUALIFICAÇÃO

Escolaridade: Ensino Técnico em Edificações ou Ensino Superior completo em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo, com Registro ativo no conselho de classe correspondente.

Conhecimentos Desejáveis: Gestão de contratos públicos, conhecimento da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e normas de acessibilidade (NBR 9050).

ATRIBUIÇÕES

Planejamento e Projetos: Elaborar e revisar projetos arquitetônicos e de engenharia para construção, reforma ou ampliação de unidades escolares, garantindo a adequação pedagógica dos espaços.

Fiscalização de Obras: Acompanhar a execução de obras contratadas pela Secretaria de Educação, emitindo relatórios técnicos e medições para fins de pagamento.

Gestão de Convênios: Auxiliar na elaboração de planos de trabalho e projetos executivos para captação de recursos junto ao Governo Estadual e Federal (ex: FNDE).

Manutenção Preventiva e Corretiva: Coordenar o cronograma de manutenção predial (redes elétrica, hidráulica, retelhamento e pintura) das escolas e creches municipais.

Acessibilidade e Segurança: Garantir que todas as unidades de ensino cumpram as normas de acessibilidade e possuam os projetos de prevenção e combate a incêndio (AVCB) atualizados.

Pareceres Técnicos: Emitir pareceres em processos licitatórios referentes a serviços de engenharia e aquisição de mobiliário escolar especializado.

Visão Sistêmica: Compreender que a infraestrutura é um suporte direto para a qualidade do aprendizado.

Comunicação Técnica: Capacidade de traduzir termos da engenharia para gestores educacionais e órgãos de controle.

Organização: Gestão de múltiplos canteiros de obras e prazos simultâneos.


Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
Código Identificador:252755C3