ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUCATI
Prefeitura Municipal de Jucati
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA
Termo de notificação por descumprimento de entregada empresaM A M VIDAL LTDA.estabelecida a Avenida Jiulio Caruso nº 660 DIF Belmonte Volta Redonda /RJ, inscrita no CNPJ sobonº 04.576.614/0001-77 Assunto: Notificação/advertência/Multa Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com ocontratoe a autorização de fornecimento. Prezado(s) Senhor (es), Conforme itens de exigência citados no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2024; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 ao qual foi participante, verificamos irregularidades até a presente data os materiais dos referidos pedidosnão foram entregues no prazo estabelecido. Os pedidos está com data de emissãono dia17/12/24. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA DOS ITENS solicitados conforme pedido referente ao processo citados acima. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Das penalidades e das Multas do Contrato dosreferidospregões. Jucati, 21de fevereirode 2025.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO-
Prefeito
Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:2531E2E8