ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 012/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2025 – DISPENSA Nº 012/2025

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária de Infraestrutura O Sr. GIVANILDO JOSÉ DA SILVA, referente a Dispensa nº. 012/2025, que tem como objeto a aquisição de material hidráulico, visando atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Itambé – PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:00 (nove horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de

22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 41.040.106/0001-04 sediada na Rua MARECHAL DANTAS BARRETOS, Nº 38/46, bairro Centro, TIMBAÚBA – PE.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

EMPRESA

PROTOCOLO

JULGAMENTO

RESULTADO

PROPOSTA

01

J BEZERRA LIMA AGRICULTURA

Por e-mail.

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 61.311,00

Habilitação: Sobre a empresa J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 41.040.106/0001-04, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, vimos que a mesma não anexou e em diligência emitimos, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, foi encaminhada a errada a certidão negativa de débitos fiscais e em diligencia emitimos a certidão de regularidade fiscal, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência da Comarca foi apresentada, e a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, emitimos em diligência, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 41.040.106/0001-04, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 61.311,00 (sessenta e um mil e trezentos e onze reais), referente a Dispensa nº. 012/2025, Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão. 

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio 

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:2540EC4E