ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 800/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mirandiba, o Dia Municipal da Consciência Verde, a ser comemorado anualmente em 26 de outubro.

Art. 2º O Dia Municipal da Consciência Verde passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do Município de Mirandiba.

Art. 3º A data tem por objetivo promover a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental, do uso sustentável dos recursos naturais e do compromisso coletivo com o futuro do planeta.

Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria de Educação, poderá realizar ações educativas, palestras, mutirões de limpeza, campanhas de arborização, feiras ecológicas e demais atividades que estimulem a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirandiba, Estado de Pernambuco, em 10 de novembro de 2025.

 

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isaac Anderson de Carvalho
Código Identificador:25492AB4