ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 593/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE

CASA MIGUEL RUFINO DOS SANTOS

CNPJ: 11.412.103/0001-85

15ª Legislatura

 

LEI DE Nº 593/2023

 

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 482/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Cedro/PE, e adota outras providências.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO, ESTADO DE

PERNAMBUCO, aprovou o Projeto de Lei Nº 643/2023, e eu, Marly Quental da Cruz Leite, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera a Lei Municipal nº 482/2019, para reorganizar a Estrutura Administrativa do Município de Cedro/PE, que passa a ser composta pelos cargos descritos no anexo I da presente lei.

Art. 2º. Fica revogado o anexo I da Lei Municipal nº 482/2019, e suas posteriores alterações.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Cedro-PE, 08/02/2023.

 

MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

LEI N° 593/2023

 

DEFINIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

 

CARGOS EM COMISSÃO – CC- I

 

ÓRGÃO

QUANTIDADE

CARGO

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)

SEPLAD

01

Secretário de Planejamento e Administração

CC – I

4.326,87

SEFIN

01

Secretário de Finança

CC – I

4.326,87

SEDUC

01

Secretário de Educação

CC – I

4.326,87

SESA

01

Secretário de Saúde

CC – I

4.326,87

SEAMA

01

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

CC – I

4.326,87

SECOINF

01

Secretário de Obras e Infraestrutura

CC - I

4.326,87

SEASC

01

Secretário de Assistência Social e Cidadania

CC - I

4.326,87

SEJUCE

01

Secretário de Juventude, Cultura e Esportes

CC - I

4.326,87

GAB

01

Procurador Jurídico

CC - I

4.326,87

GAB

01

Coordenador da Unidade de Controle Interno

CC - I

4.326,87

 

CARGOS EM COMISSÃO – CC- II

 

ÓRGÃO

QUANTIDADE

CARGO

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)

GAB

02

Assessor Jurídico

CC – II

3.198,00

SEAMA

01

Assessor Jurídico da Agência de Meio Ambiente

CC – II

3.198,00

SEDUC

01

Assessor Jurídico

CC - II

3.198,00

SEAMA

01

Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente

CC – II

2.050,00

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS EM COMISSÃO – CC-III

 

ÓRGÃO

QUANTIDADE

CARGO

SIMBOLO

REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)

GAB

01

Chefe de Gabinete e Cerimonial

CC – III

3.500,00

SEDUC

01

Secretário adjunto Educação

CC – III

2.098,00

SESA

01

Secretário Adjunto Saúde

CC – III

2.098,00

SEAMA

01

Secretário Adjunto de Agricultura e Meio Ambiente

CC – III

2.098,00

SECOINF

01

Secretário Adjunto de Obras e Infraestrutura

CC – III

2.098,00

SEASC

01

Secretário Adjunto Assistência Social e Cidadania

CC – III

2.098,00

SEJUCE

01

Secretário Adjunto Juventude, Cultura e Esportes

CC – III

2.098,00

SEPLAD

01

Secretário Adjunto de Planejamento e Administração

CC – III

2.098,00

SEFIN

01

Secretário Adjunto de Finanças

CC – III

2.098,00

SEFIN

01

Tesoureiro

CC – III

2.098,00

 

CARGOS EM COMISSÃO – CC-IV

 

ÓRGÃO

QUANTIDADE

CARGO

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)

SEPLAD

01

Gerente do Fundo de Previdência

CC – V

1.600,00

SEPLAD

01

Gerente de Planejamento Estratégico

CC – V

1.900,00

SEPLAD

01

Gerente de Recursos Humanos do Município

CC – IV

3.000,00

SEPLAD

01

Gerente de Transportes e Patrimônio

CC – IV

1.900,00

SEPLAD

01

Gerente de Projetos e Convênios

CC – IV

1.900,00

SEFIN

01

Gerente de Licitação, Compras e Almoxarifado

CC – IV

1.900,00

SEDUC

01

Gerente Pedagógico Educacional

CC - IV

2.200,00

SEDUC

01

Gerente Pedagógico de Planejamento

CC - IV

2.200,00

SEDUC

01

Gerente de Recusros Humanos em Educação

CC - IV

2.000,00

SEDUC

01

Gerente de Administração e Finanças

CC - IV

2.000,00

SESA

01

Gerente de AtençãoBásica

CC - IV

1.900,00

SESA

01

Gerente Administrativo Hospitalar

CC - IV

1.900,00

SESA

01

Gerente de Enfermagem

CC - IV

1.900,00

SEASC

01

Gerente de Proteção Social e Cidadania

CC - IV

1.900,00

SEASC

01

Gerente do Cadastro Único

CC - IV

1.900,00

 

CARGOS EM COMISSÃO – CC-V

 

ÓRGÃO

QUANTIDADE

CARGO

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)

SEPLAD

01

Coordenador de Convênios e Prestação de Contas

CC - V

1.458,00

SEDUC

01

Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano)

CC - V

1.800,00

SEDUC

01

Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano)

CC - V

1.800,00

SEDUC

01

Coordenador Pedagógico da EJA

CC - V

1.800,00

SEDUC

01

Coordenador Pedagógico da Educação Inclusiva

CC - V

1.800,00

SEDUC

01

Coordenador Pedagógico da Educação Infantil

CC - V

1.800,00

SEDUC

01

Coordenador Pedagógico da Escola do Campo

CC - V

1.800,00

SEDUC

01

Coordenador do Sistema Municipal de Ensino e avaliação

CC - V

1.800,00

SEDUC

05

Diretor Geral de Escola – SEDE

CC - V

2.200,00

SESA

01

Coordenador de SaúdeBucal

CC - V

1.458,00

SESA

01

Coordenador da Vigilância em Saúde

CC - V

1.458,00

SESA

01

Coordenador da Vigilância Sanitária

CC - V

1.458,00

SESA

01

Coordenador da Vigilância Epidemiológica

CC - V

1.458,00

SESA

01

Coordenador Municipal de Imunização

CC - V

1.458,00

SESA

01

Diretor Clinico Hospitalar

CC - V

1.458,00

SEAMA

01

Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Rural

CC - V

1.458,00

SEASC

01

Coordenador de CRAS

CC - V

1.458,00

SEASC

01

Coordenador de CREAS

CC - V

1.458,00

SEJUCE

01

Coordenador de Juventude e Cultura

CC - V

1.458,00

SEJUCE

01

Coordenador dos Esportes

CC - V

1.458,00

GAB

01

Coordenadora da Mulher

CC - V

1.458,00

GAB

01

Ouvidor Municipal

CC - V

1.458,00

 

CARGOS EM COMISSÃO – CC-VI

 

ÓRGÃO

QUANTIDADE

CARGO

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO DOCARGO (R$)

SEDUC

03

Diretor de Escola da Zona Rural

CC – VI

2.000,00

SEDUC

08

Secretário de Escola

CC – VI

1.800,00

SEDUC

10

Diretor Pedagógico de Escola

CC – VI

2.000,00

SEDUC

05

Diretor Adjunto de Escola - SEDE

CC – VI

1.800,00

SEDUC

03

Diretor Adjunto de Escola Rural

CC – VI

1.800,00

SEAMA

01

Diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

CC – VI

1.302,00

SEAMA

01

Diretor de Educação e Monitoramento Ambiental

CC – VI

1.302,00

SEPLAD

01

Fiscal de Transporte Municipal

CC – VI

1.302,00

 

CARGOS EM COMISSÃO – CC-VII

 

ÓRGÃO

QUANTIDADE

CARGO

SÍMBOL O

REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)

SEPLAD

01

Chefe de Departamento de Patrimônio

CC – VII

1.302,00

SEPLAD

01

Chefe de Departamento de Tributação, Renda e Fiscalização

CC – VII

1.302,00

SEPLAD

01

Chefe de Controle e Participação Popular

CC – VII

1.302,00

SEPLAD 

01 

Chefe de Informação e Transparência

CC – VII 

1.302,00 

SEFIN

01

Chefe do Departamento de Licitação, Compras e Almoxarifado

CC – VII

1.302,00

SEFIN

01

Chefe do Departamento de Contabilidade

CC – VII

1.302,00

SEDUC

01

Chefe de Transporte Escolar

CC – VII

1.302,00

SEDUC

01

Chefe de Alimentação Escolar

CC – VII

1.302,00

SEDUC

01

Chefe do Departamento de Esporte Escolar

CC – VII

1.302,00

SESA

01

Chefe do Departamento Administrativo e Recursos Humanos

CC – VII

1.302,00

SESA

01

Chefe do Departamento de Regulação e TFD

CC – VII

1.302,00

SESA

01

Chefe do Departamento do Serviço de Arquivo Médico (SAME)

CC – VII

1.302,00

SESA

01

Chefe do Departamento da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

CC – VII

1.302,00

SECOINF

01

Chefe do Departamento de Limpeza, Obras e Habitação

CC – VII

1.302,00

SECOINF

01

Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle

CC – VII

1.302,00

SEDUC

01

Chefe do Departamento de Biblioteca Pública

CC – VII

1.302,00

SEDUC

01

Estoquista da Merenda Escolar

CC - VII

1.302,00

SEASC

01

Chefe do Departamento de Apoio a Diversidade

CC – VII

1.302,00

GAB

01

Chefe do Departamento da Assessoria de Comunicação

CC – VII

1.302,00

 

CARGOS EM COMISSÃO – CC-VIII

 

ÓRGÃO

QUATIDADE

CARGO

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)

SEAMA

04

Assessor de Incentivoà Produção Rural

CC – VIII

1.302,00

SEAMA

01

Assessor Técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente

CC – VIII

1.302,00

SEASC

01

Assessor de Proteçãoao Idoso

CC – VIII

1.302,00

SEASC

01

Assessor de Cursos e Geração de Renda

CC – VIII

1.302,00

SEASC

04

Assessor de Articulação Comunitária

CC – VIII

1.302,00

SEJUC

01

Assessor de Atividades de Juventude, Cultura e Esportes

CC – VIII

1.302,00

SEPLAD

01

Assistente Administrativo e Financeiro do Fundo de Previdência

CC – VIII

1.302,00

GAB

02

Assessor de imprensa

CC – VIII

1.302,00

GAB

01

Assessor da Junta deServiço Militar

CC – VIII

1.302,00

GAB

01

Assessor de Relações Comunitárias

CC – VIII

1.302,00

GAB

04

Assessor de Empreendedorismo

CC – VIII

1.302,00

GAB

01

Assessor de Gabinete

CC - VIII

1.302,00

GAB

01

Presidente da Comissão de Licitação

CC - VIII

1.302,00

GAB

01

Secretário da Comissão de Licitação

CC - VIII

1.302,00

GAB

01

Membro da Comissão de Licitação

CC - VIII

1.302,00


Publicado por:
Milene Quental Leite
Código Identificador:2556F186