ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
DO OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de mão de obra terceirizada para assessoria e monitoramento do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC (e-SUS APS), com fornecimento de software para avaliação e monitoramento das metas e indicadores do Programa Saúde Brasil 360, além de serviços de Tecnologia da Informação para implantação de prontuário eletrônico, instalação, configuração, suporte técnico e treinamento dos profissionais de saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Calumbi/PE, sob a referência da Lei Federal nº 14.133/21, ART. 75, II.
DA EMPRESA CONTRATADA:
J.A.A.BARBOSA LTDA - ABS CONSULTORIA E PROCESSAMENTO, CNPJ Nº 37.912.419/0001-20, estabelecida na cidade de Serrita, estado de Pernambuco na Fazenda Catolé, 2017, Ipueiras, Zona Rural, CEP: 56.140-000, devidamente representada pelo seu sócio administrador o Sr. José Arnaldo Adones Barbosa, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG n.º 6.998.534 SDS/PE e do CPF n.º 045.793.944-37.
DO VALOR:
O valor total é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
DA BASE LEGAL:
Art. 75, inciso Il da Lei Federal Nº 14.133/2021.
DA AUTORIZAÇÃO:
RATIFICO E HOMOLOGO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 001/2024, oriunda do Processo Administrativo nº 007/2026, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço, configurando hipótese de dispensa de licitação. Em decorrência da homologação procedida, ADJUDICO o objeto a empresa J.A.A.BARBOSA LTDA - ABS CONSULTORIA E PROCESSAMENTO, CNPJ Nº 37.912.419/0001-20.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no na Lei 14.133/21 para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Calumbi-PE, 19 de agosto de 2026.
ALISSON JOSÉ DA SILVA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:25632EDC