ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
LEI 1029/2025

“Dispõe sobre a denominação do Parque Biblioteca SEVERINA FERREIRA DE ARAÚJO (DONA NICA) no Município de Vertentes-PE e dá outras providências”.

 

O PREFEITO CO NSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado PARQUE BIBLIOTECA SEVERINA FERREIRA DE ARAÚJO (DONA NICA), o Parque Biblioteca a ser construído no Loteamento Santo Antonio no Município de Vertentes-PE.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2025.

 

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

- Prefeito - 


Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:25791F20