ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 400/2026

PORTARIA Nº 400/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Junta Médica para emissão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em atendimento ao Edital de Convocação nº 001/2026, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de inspeção médica oficial dos candidatos convocados por meio do Edital de Convocação nº 001/2026, referente ao Concurso Público do Município de Iati, Edital nº 02/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, documento indispensável para aferição da aptidão física e mental dos candidatos para investidura nos respectivos cargos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Junta Médica Oficial do Município de Iati, responsável pela realização das avaliações médicas e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO dos candidatos convocados pelo Edital de Convocação nº 001/2026, composta pelos seguintes profissionais:

I – Lucas Rodrigues de Mélo Pinto, Médico Ortopedista, inscrito no CRM/PE nº 31.620;

II – Lamberto de Oliveira Sales Neto, Médico Cardiologista, inscrito no CRM/PE nº 11.798;

III – Adonias Ferreira Ramos, Médico Clínico Geral, inscrito no CRM/PE nº 39.904 .

Art. 2º Compete à Junta Médica:

I – proceder à avaliação clínica dos candidatos convocados;

II – analisar os exames médicos e laboratoriais exigidos no Edital de Convocação;

III – solicitar exames complementares, quando entender necessário à adequada avaliação da capacidade laborativa do candidato;

IV – emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, declarando o candidato APTO ou INAPTO para o exercício do cargo público, observadas as atribuições inerentes ao respectivo cargo e as normas legais aplicáveis.

Art. 3º Os membros da Junta Médica exercerão suas atribuições com independência técnica, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, bem como as normas éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

Art. 4º A atuação da Junta Médica de que trata esta Portaria restringe-se aos procedimentos necessários ao cumprimento do Edital de Convocação nº 001/2026, podendo ser prorrogada sua atuação, mediante ato da Administração, caso necessário à conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, cumpre-se e publique-se.

 

Iati - PE, em 27 de julho de 2026.

 

CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA

- Prefeita -


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:259710DC