ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 50/2026
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTORES E FISCAL DE CONTRATO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, visando o fiel cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Sra. REGIANE COELHO FERNANDES, matrícula: 9926, para atuar como Gestora do Contrato e Nomear o Sr. LUCAS DA SILVA, matrícula 901143, para atuar como Fiscal do Contrato, do processo licitatório na modalidade: Dispensa de Licitação, cujo objeto é: contratação, por meio de Dispensa de Licitação — conforme estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 — de empresa especializada no fornecimento de ÓLEO LUBRIFICANTES E ARLA, que serão destinados a frota de veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Afrânio, 23 de outubro de 2026.
ANA CONCEIÇAO COELHO DE MACEDO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:259C4005