MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO GP Nº 043, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO GP Nº 043, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

EMENTA: ANTECIPA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito de Exu, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e, considerando o feriado concernente ao Aniversário de Nascimento de Luiz Gonzaga (13 de dezembro de 2025), além de o período de festividades do Festival Viva Gonzagão 2025, DECRETA:

 

Art.1º. Fica antecipado o feriado da data de 13 de dezembro de 2025 (Aniversário de Nascimento de Luiz Gonzaga), para o dia 12 (doze) de dezembro do corrente ano, sexta-feira.

 

Art.2º. O presente decreto tem validade adstrita ao corrente ano de 2025.

 

Art. 3. A abrangência deste Decreto não se estende aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupções de continuidade, restando a cargo dos responsáveis por cada órgão a responsabilidade de convocar os funcionários que se fizerem necessários a não descontinuidade dos mesmos, em especial os serviços do Hospital Municipal José Pinto Saraiva.

 

Art. 4º. Eventuais omissões contidas neste Decreto poderão ser complementadas por meio de atos normativos das Secretarias Municipais.

 

Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito Municipal