ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO - PALMARES
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO - PALMARES
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do profissional do setor artístico; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: Contratado: Prazo de Vigência: Valor Total: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL:DANY MYLER, APRESENTAÇÃO NO DIA 01 DE MAIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE. MARLIO AVILA DE C NEVES JUNIOR CNPJ: 28.575.679/0001-66 120 (Cento e vinte) dias Fundamento Legal: inc. II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, caso venha a ser formalizado, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Palmares, 29 de abril de 2026
CÍCERO NONATO RODRIGUES DA SILVA
Publicado por:
Thais Cavalcanti Galvão
Código Identificador:25F45A06