ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
REPUBLICADO - DECRETO Nº 60 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.778

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$737.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 737.000,00

02 01 05

SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

67 27.812.0005.2305.000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

84 04.122.0002.2003.000 Administrar para o Futuro 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

89 04.122.0002.2003.000 Administrar para o Futuro 80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

129 20.544.0007.2085.000 Programa Água no Interior - PAI 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

107 04.782.0009.2091.000 Transporte 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

109 04.782.0009.2091.000 Transporte 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

170 15.122.0006.2079.000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuári 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

174 15.122.0006.2079.000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuári 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

175 15.122.0006.2079.000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuári 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

211 20.122.0006.1067.000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuári 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

262 10.301.0012.1202.000 Viva Saúde 29.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

299 10.301.0012.2098.000 Viva Saúde 28.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

370 10.301.0012.2112.000 Viva Saúde 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE

553 08.243.0015.2165.000 Primeira Infância 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00 

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

885 12.361.0004.2019.000 Juntos pela Educação 146.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

986 12.365.0004.2042.000 Juntos pela Educação 1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

30

13.392.0005.2075.000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

68 27.812.0005.2305.000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

157

28.841.0002.1003.000 Administrar para o Futuro -298.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

158 28.841.0002.1003.000 Administrar para o Futuro -195.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

225 20.122.0006.2079.000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos 

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

264 10.301.0012.1202.000 Viva Saúde -35.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

601 000 Bloco Estru. Rede de Serv. Púb. de Saúde 

 

265 10.301.0012.1202.000 Viva Saúde -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

631 000 Convenios e Instrum.Cong-Saúde Gov.Feder

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO AD

544 08.243.0015.2165.000 Primeira Infância -8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

849 12.361.0004.1008.000 Juntos pela Educação -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

880 12.361.0004.2015.000 Juntos pela Educação -146.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Anulação ( - ) -737.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dormentes, 05 de Abril de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:26498B51