ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 011/2026 DE 30 JUNHO DE 2026

PORTARIA N.º 011/2026 DE 30 JUNHO DE 2026

 

O secretário executivo de planejamento em saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

Nº do Processo

Empresa

Proc. Licitatório

Conduta

026/2026

E & M COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.708.262/0001-73

Ata de Registro de Preços Corporativa nº 017/2026, oriunda do Processo de Contratação PMT nº 002/2026, Pregão Eletrônico PMT SRPC nº 001/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de materiais de expediente destinados aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº029/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PMT Nº 004/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PMT SRPC Nº 003/2026 O objeto da presente Ata éo Registro dePreços Corporativo para a aquisição de Material de Limpeza e Produtos de Higienização, destinado ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Toritama - PE

Inexecução Parcial

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 30 de JUNHO de 2026.

 

VERIDIANA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:267E4D9B